9 Resultado Alcançado 0012162-36.2008.8.12.0002 - em: 24/05/2025
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Publicação: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3870 39 - Nº: 0001884-17.2011.8.12.0019 - Apelação Criminal Origem : Ponta Porã / 2ª Vara Criminal Ação Originária : 0001884-17.2011.8.12.0019 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Joaquim Maciel Bareiro Advogada : Aieska Cardoso Fonseca Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Gisleine Dal Bó Relator :De
Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3637 Nº : 0011284-04.2014.8.12.0002 - Apelação Criminal Origem : 0011284-04.2014.8.12.0002 - Dourados / 1ª Vara Criminal Órgão julgador : 3ª Câmara Criminal Relator : Des. Francisco Gerardo de Sousa Apelante : Patricia da Silva Advogado : Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Apelante : Geovana Francine Ramos Advogado : Leandro Giann
Publicação: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3876 180 Apelação nº 0012162-36.2008.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Apelante : Rodrigo Martins da Silva DPGE - 1ª Inst. : Astolfo Lopes Cançado Netto Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : João Linhares Júnior E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO D
Publicação: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3876 379 13) Apelação Criminal nº: 0001172-43.2015.8.12.0033 de Eldorado/Vara Única. Apelante: Josmar Henrique Van Tienen, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE SOUSA. Decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de nulidade e deram parcial provimento ao recurso. Participaram