9 Resultado Alcançado 0015646-13.2018.8.12.0001 - em: 24/05/2025
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Publicação: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4042 Apelante : Giovana Osuna Carbajal DPGE - 1ª Inst. : Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Rosalina Cruz Cavagnolli Distribuído por Sorteio em 05/06/2018 Nº : 0004844-41.2014.8.12.0018 - Apelação Criminal Origem : 0004844-41.2014.8.12.0018 - Paranaíba / Vara Criminal Órgão julga
Publicação: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4041 Apelante : Raymes Damião Ferreira da Silva DPGE - 1ª Inst. : Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Leonardo Dumont Palmerston Interessada : Claudinéia da Silva Distribuído por Sorteio em 05/06/2018 Nº : 0004943-74.2015.8.12.0018 - Apelação Criminal Origem : 0004943-74.2015.
Publicação: quarta-feira, 25 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4074 54 E M E N T A - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - RECURSO MINISTERIAL VISANDO A HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS NOS AUTOS INAPTAS A COMPROVAR QUE O REEDUCANDO AUXILIOU NA SERRAGEM DAS BARRAS DA CELA OU CONFECCIONOU CORDA (TERESA) PARA FUGA - COM O PARECER - NEGO PROVIMENT
Publicação: quarta-feira, 25 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4074 161 unanimidade, contra o parecer, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz José Eduardo Neder Meneghelli(em substituição legal ao Des. Manoel Mendes Carli) e Des. Paschoal Carmello Leandro. 94) Agravo de Execução Penal nº: 0009570-70.2018.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara de Execução Penal. Agr