Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4844 Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Marco Aurélio de Carvalho Marques Advogado: Carlos Augusto Thiry (OAB: 3509/MS) Advogado: Fernando Marques (OAB: 964/MS) Interessado: Júlio Cesar da Costa Silva DPGE - 2ª Inst.: Renata Gomes Bernardes Leal (OAB: 49004/DP) Inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4844 Recurso Especial nº 0800008-02.2018.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Marta Anacleto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4858 341 pela Defensoria Pública, quando represente litigante vencedor em demanda ajuizada contra o ente ao qual é vinculada, viola a sua autonomia funcional, administrativa e institucional.” Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o