Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4139 Apelado : Município de Aquidauana Proc. Município : José Tiago Bonifácio Fontes Proc. Município : Heber Seba Queiroz Proc. Município : Elizabeth Ortiz do Espírito Santo Proc. Município : Catharine Marques Macedo Proc. Município : Mariany de Brito Puche Relator : Des. Alexandre Bastos Juiz Prolator : Juliano Duailibi Baungart 57

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4003 Apelante : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado : Fernando Luz Pereira (OAB: 18130AM/S) Advogado : Edney Martins Guilherme (OAB: 20740AM/S) Apelada : Nilton Allefe dos Santos Barros Distribuído por Sorteio em 05/04/2018 Nº : 0826675-61.2017.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : 0826675-61.2017.8.12.0001 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4528 75 Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Apelante: Gabriel Mariano de Lima Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Apelado: Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - Assupero Advoga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4211 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTE DE CARTÓRIO COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO GALBIATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS R ELAÇÃO Nº 0057/2019

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4632 200 Tadeu Barbosa Silva, juiz certo, com nossas homenagens. Reitero que, quando pelos levantamentos entender estar prevento, pretendo pedir a remessa do recurso para julgá-lo em conjunto. Cientifique-se ao Departamento de Distribuição deste Tribunal de Justiça para, se possível, anotar no termo de distribuição eventual suspeita de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3871 8 Processo 0826675-61.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Exclusão - ICMS Imptte: Fernando Platzeck Estrella ADV: NILSON APARECIDO CARREIRA MONICO (OAB 127649/SP) Ante todo o exposto, indefiro a inicial, nos termos do artigo 10 da Lei n.º 12.016/2009. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Transi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4147 114 DPGE - 1ª Inst.: Antônio Farias de Souza (OAB: 164920DP) Interessado: M. A. do N. E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Existido questões pendentes de esclarecimento e consideran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4823 211 QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA SEGURADORA - VALOR INFERIOR AO PEDIDO - IRRELEVANTE - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SÚMULA 326 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, AC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4482 6 Processo 0813123-58.2019.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Fundamental e Médio Imptte: G.V.S.P. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS) certidão de fl. 87 Processo 0819554-11.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade Autor: Rodrigo Teixeira Lima - Réu: Prefeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5011 984 geraram obrigação de pagamento do ICMS e que fora suspensa pelo diferimento, pois, nesses casos, o contribuinte que pretender dar saída nos animais será responsável tributário pelo imposto que teve o seu lançamento e pagamento diferidos. Nesse sentido, colaciono decisão recente do Tribunal de Justiça deste Estado de Mato Gross