Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4592 Agravado : Ministério Público Estadual Proc. Just : Edgar Roberto Lemos de Miranda Relator : Des. Alexandre Bastos Juiz Prolator : Rodrigo Barbosa Sanches 20 - Nº: 1402083-96.2020.8.12.0000/50001 - Agravo Interno Cível Origem : Nova Andradina / 2ª Vara Cível Ação Originária : 0003192-02.2008.8.12.0017 / Cumprimento de sentença Agra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4554 278 Embargante: Colônia de Pescadores Profissionais Z-8 de Mundo Novo/ms Advogado: Leonardo Torres Figueiró (OAB: 15018/MS) Advogado: Rogério Mayer (OAB: 5901/MS) Advogado: Gustavo Moreno de Medeiros Miranda e Figueiró (OAB: 13089/MS) Embargada: CESP - Companhia Energética de São Paulo Advogado: Luis Alberto Rodrigues (OAB: 149617/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4554 38 Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4575 439 Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Regina Dörnte Broch Em diligência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público de primeira instância para contrarrazões. Após, à ProcuradoriaGeral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. Agravo de Exec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4602 156 inversão do ônus da prova, tendo em mente que na hipótese dos autos não há indicação de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente, sendo inaplicável o princípio da precaução (que pressupõe desconhecimento dos danos). Além disso, a parte requerida exerce atividades agrossilvipastoris de subsistência, em imóvel com �