17 Resultado Alcançado 5002724-26.2017.4.03.6126 - em: 23/05/2025
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Processos encontrados
P. e Int. SANTO ANDRé, 13 de novembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002724-26.2017.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP
D ES PACHO Vistos. Tempestiva, conheço da apelação, recebendo-a somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 14 da Lei 12.016/2009. Int. São Paulo, 26 de março de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5002724-26.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP -
P. e Int. SANTO ANDRé, 13 de novembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002724-26.2017.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP
Percebe-se que o vício apontado pela embargante se evidencia como tentativa de promover o reexame da causa. No entanto, os embargos de declaração são inadequados à modificação do pronunciamento judicial proferido, devendo a parte inconformada valer-se dos recursos cabíveis para lograr tal intento. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. São Paulo, 3 de abril de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5002724-26.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: COOP
Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região. P. e Int. SANTO ANDRé, 9 de janeiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002724-26.2017.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, COOP - CO
Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A Advogados do(a) APELADO:ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE - DF5007200A, ROBERTA LUANDA AMBROSIO - SP188591 OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA (RELATOR): Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade coatora, FNDE, INCRA, SEBRAE e SESCOOP objetivando a declaração de inexigibilidade das contribuições previdenciárias incidentes sobre as seguintes verbas suposta
E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PENHORA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legalidade do empréstimo com desconto em folha de pagamento tendo em vista a autonomia da vontade e a possibilidade de obtenção de condições mais favoráveis para o consumidor. Precedentes. 2. Considerando que se mostraram infrutíferas todas as demais tentativas de penhora
Não seria, com efeito, razoável que o contribuinte no período que se intermedeia a constituição do crédito e a propositura da execução fiscal somente tenha o caminho do pagamento do débito ou do depósito integral, a fim de obter a certidão de regularidade fiscal. Diante disto, cabível a medida pleiteada. Dispõe a Portaria PGFN 644/2009, com as alterações trazidas pela Portaria PGFN 1.378/2009 e por fim portaria 164/2014, acerca dos requisitos da carta de fiança. Manifestou-se pon
Não seria, com efeito, razoável que o contribuinte no período que se intermedeia a constituição do crédito e a propositura da execução fiscal somente tenha o caminho do pagamento do débito ou do depósito integral, a fim de obter a certidão de regularidade fiscal. Diante disto, cabível a medida pleiteada. Dispõe a Portaria PGFN 644/2009, com as alterações trazidas pela Portaria PGFN 1.378/2009 e por fim portaria 164/2014, acerca dos requisitos da carta de fiança. Manifestou-se pon
APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SANTO ANDRÉ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SEBRAE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A Advogados do(a) APELADO: R