Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 226 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (1ª VARA DA FAZENDA) AGRAVANTE: CARLOS BRANDO FERREIRA (ADVOGADOS LEANDRO DA SILVA ALVES – OAB/PA N.º 21.972; JOELSON FARINHA DA SILVA – OAB/PA N.º 17.612) E A DECISÃO MONOCRÁTICA ID NUM. 3272946. AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO SÉRGIO OLIVA REIS) PROCURADORA DE JUSTIÇA: M

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 113 §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 27 de julho de 2020 Número do processo: 0805145-46.2019.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO Participação: APELANTE Nome: INSTITUTO AOCP Participação: ADVOGADO Nome: FABIO RICARDO MORELLI OAB: 31310/PR Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA BONI BILIA OAB: 42674/PR Participação: APEL

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 284 bem equaciona o cotejo entre as necessidades dos alimentados e as possibilidades do alimentante. Conclusão. Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar os alimentos provisórios para 07 (sete) salários mínimos, equivalente a R$ 6.678 (seis mil, seiscentos e setenta e oito reais), nos termos da fundamentação. Finalmente, não conheço dos Embargos de Declaração do ID nº 653

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 225 Assim é o entendimento jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - NOTIFICAÇÃO NÃO ENTREGUE AO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR - AUSÊNCIA DE REGULAR COMPROVAÇÃO DA MORA - CONDIÇÃO DA AÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - O art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69 determina que basta a entrega de

Diário Oficial ● 23/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 34070 Segunda-feira, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 dos Trabalhadores, s/nº, Bairro Parque Verde, na cidade de Belém, Estado do Pará, representada por sua procuradora Shopping Center Iguatemi S/A, sociedade comercial com sede na Rodovia dos Trabalhadores, s/nº, Bairro Parque Verde, Belém-PA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.601.496/0004-88. OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses. OBJETO DO TERMO: O emp

Diário Oficial ● 29/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.715 Quarta-feira, 29 DE SETEMBRO DE 2021 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE PRISIONAL CONCURSO PÚBLICO C – 199 EDITAL Nº 111/2021 – SEPLAD/SEAP, 28 DE SETEMBRO DE 2021 HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO – SUB JUDICE A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração

Diário Oficial ● 19/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.837 21 Quarta-feira, 19 DE JANEIRO DE 2022 9317 BENONES SILVA SANTOS 69242 GUSTAVO MEDEIROS PEREIRA 72504 CARLOS BRANDO FERREIRA 5079 GUSTAVO SOUSA ANDRADE 62635 CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA 53348 HATINO DUARTE LEITE 35094 CARLOS EDUARDO FREITAS DA SILVA 64775 HUEDSON BRITO PONTES 60356 CAUBY DE SOUZA ANDRADE 5505 HUMBERTO GONCALVES SANTANA 32409 CICERO ACIZIO TAVARES FERNANDES JUNIOR 524 HUMBERTO MENDONCA DOS ANJOS 74855 CLEBIO DA SILVA BR

Diário Oficial ● 24/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.841 31 Segunda-feira, 24 DE JANEIRO DE 2022 63274 ALEXANDRE SODRE BRITO 91536 FRANCILMAR BARBOSA DE SA 1994 ANDERSON GOMES DOS SANTOS 25249 FRANCIMAR LIMA SILVA 41326 ANDERSON SANTOS ALMEIDA MACAU 38740 FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA 13395 ANDRE PARENTE DA SILVA 50469 FRANCISCO RENAN DA SILVA REIS 41596 ANTONIO BRUNO PEREIRA DA SILVA 46161 GENESSON RUBENS DA SILVA FERREIRA 10909 ANTONIO JOSE VALDIVINO DA SILVA 49582 GENUS LOPES DA SILVA

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 882 Número do processo: 0836905-13.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: GETULIO ALVES RIBEIRO JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: LANNA KARINA BRABO DE MORAES OAB: 22694/PA Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO BATISTA DE FREITAS OAB: 25173/PA Participação: AUTOR Nome: VALDIZA ALVES DE BARROS Participação: ADVOGADO Nome: LANNA KARINA BRABO DE MORAES OAB: 22694/PA Participação: ADVOGADO N

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 842 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação: Mandado de Segurança Cível em: 19/12/2018---IMPETRANTE:MAURICIO CESAR DA SILVA MELO IMPETRANTE:JACKSON CAMPOS GUIMARAES IMPETRANTE:GILSON BRITO ESPINDOLA Representante(s): OAB 16652 - CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA (ADVOGADO) IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA IMPETRADO:DIRETOR DE ENSINO E INST