Publicações Judiciais I ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, verifica-se que, de fato, os dispositivos sonoros e visuais estavam acionados, consoante provas colacionadas às fls. 25 e 28-verso, item 3, e depoimentos de fls. 48 e 133. Corroborando as provas já coligidas aos autos, em depoimento, a testemunha André Ricardo Bentes Salgado, agente da Polícia Federal, que estava no banco traseiro do veículo, afirmou que "o APF Eduardo, ora réu, dirigia a viatura com os faróis e o giroflex devidamente ligados, pois esse é o procediment

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2234 389 ADV: JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO (OAB 10444/CE), ADV: JULIO CESAR BARROSO SOBREIRA (OAB 14422/CE), ADV: ANA CLAUDIA BARROSO SOBREIRA (OAB 11700/CE), ADV: ANA PAULA BARROSO SOBREIRA (OAB 12111/CE), ADV: TOMAZ DA SILVA LIMA FILHO (OAB 12661/CE), ADV: JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA (OAB 2127/ CE) - Processo 0666661-67.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 0661471-26.2000.8.06

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2234 389 ADV: JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO (OAB 10444/CE), ADV: JULIO CESAR BARROSO SOBREIRA (OAB 14422/CE), ADV: ANA CLAUDIA BARROSO SOBREIRA (OAB 11700/CE), ADV: ANA PAULA BARROSO SOBREIRA (OAB 12111/CE), ADV: TOMAZ DA SILVA LIMA FILHO (OAB 12661/CE), ADV: JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA (OAB 2127/ CE) - Processo 0666661-67.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 0661471-26.2000.8.06

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 1615 Autora que alega que seu filho fora morto em cadeia pública - Conjunto probatório coligido aos autos que não demonstra, inequivocamente, o nexo de causalidade - Responsabilidade do Estado em indenizar afastada - Agentes que atuaram no estrito cumprimento do dever legal - Provas juntadas que atestam a ausência de excesso policial - Sentença de improcedência mantida. Negado provimento ao recurso.

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2234 392 autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação equitativa, consoante o art. 85 § 8º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: HUMBERTO FELIX DE SOUSA (OAB 7265/CE) - Processo 019248390.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Simone Maria Peixoto Al

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2234 392 autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação equitativa, consoante o art. 85 § 8º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: HUMBERTO FELIX DE SOUSA (OAB 7265/CE) - Processo 019248390.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Simone Maria Peixoto Al

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 requisito para a promoção do Policial Militar por ato de bravura a prática de ?ato não comum de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever?. E, por óbvio, os critérios de coragem e audácia e os limites normais de cumprimento do dever que devem motivar a promoção por ato de bravura devem ser aferidos na perspectiva da corporação militar, não sendo dado ao

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Compulsando os autos, constata-se que os acusados agiram no estrito cumprimento do dever legal. Para que esse cumprimento exista, a lei impõe determinada obrigação, bem como exige limites, parâmetros para que tal obrigação seja cumprida, isto é, a lei só obriga ou impõe o dever até certo ponto, e o agente obrigado só deve proceder até esse limite imposto pela lei. Dessa forma, exige-se que o agente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2893 581 de caráter policial, é assegurada a paga, em uma única parcela, de uma compensação financeira no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Parágrafo Único – Na hipótese de falecimento nas condições previstas no caput deste artigo, a compensação será paga aos dependentes, obedecida a ordem estabelecida no artigo

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 727 cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. ADV: FLAVIA PEARCE FURTADO (OAB 15818/CE) - Processo 0197275-58.2013.8.06.0001 - Procedimento Com