Publicações Judiciais I ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de outubro de 2016. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0026880-33.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.026880-2/SP RELAT

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 chamamento judicial, com a juntada do instrumento procuratório atualizado, portanto, a decisão deve ser parcialmente reformada, tão somente para que seja determinado o prosseguimento do feito com relação a ele, devendo, no mais, ser mantida a r. decisão em seus termos. 6. Agravo interno conhecido e parcialmente provido. N. 0716531-27.2018.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: EDSON WENCESLAU BORGES. A

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os créditos do contribuinte a serem utilizados para compensação devem ser atualizados monetariamente desde a data do recolhimento indevido (Súmula STJ 162) até a data da compensação, pela aplicação da taxa SELIC, com fulcro no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, devendo ser afastada a aplicação de qualquer outro índice a título de juros e de correção monetária. Dessa forma, a r. sentença recorrida deve ser parcialmente reformada, tão-somente para excluir da compensação dos v

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região mínimo, o adicional legal de horas extraordinárias. Assim, 576 Diretor de Secretaria demonstrado que o intervalo intrajornada era irregularmente usufruído, devido o pagamento da hora em sua integralidade. Sentença que deve ser parcialmente reformada. CURITIBA/PR, 11 de maio de 2022. NOEMI ALMEIDA ALVES Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000641-82.2021.5.09.0678 Relat

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os créditos do contribuinte a serem utilizados para compensação devem ser atualizados monetariamente desde a data do recolhimento indevido (Súmula STJ 162) até a data da compensação, pela aplicação da taxa SELIC, com fulcro no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, devendo ser afastada a aplicação de qualquer outro índice a título de juros e de correção monetária. Dessa forma, a r. sentença recorrida deve ser parcialmente reformada, tão-somente para excluir da compensação dos v

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 Assim, a sentença deve ser parcialmente reformada. FACE AO EXPOSTO, dou parcial provimento ao apelo da autora para estabelecer o IGP-M como índice de correção monetária e dou provimento ao da instituição financeira para manter a cobrança da comissão de permanência afastando-se os demais encargos moratórios, com a ressalva de que o valor não pode ultrapassar a

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No tocante ao critério de aplicação da correção monetária, pacífico é o entendimento segundo o qual esta se constitui mera atualização do capital, e visa restabelecer o poder aquisitivo da moeda, corroída pelos efeitos nocivos da inflação. A recomposição dos valores deve refletir, o quanto possível, as perdas monetárias ocorridas no período reclamado para consolidar a justa reparação de direito não satisfeito à época, pois em caso contrário estaria havendo locupletamento

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 1317 185 de 24/03/2017, artigo 17). https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº EMENTA: 185 de 24/03/2017, artigo 17). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. EMENTA: FISCALIZAÇÃO DA TOMADORA. COMPROVAÇÃO. A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. responsabilidade subsidiária do tomador de serviços decorre de FISCALIZAÇÃ

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No tocante ao critério de aplicação da correção monetária, pacífico é o entendimento segundo o qual esta se constitui mera atualização do capital, e visa restabelecer o poder aquisitivo da moeda, corroída pelos efeitos nocivos da inflação. A recomposição dos valores deve refletir, o quanto possível, as perdas monetárias ocorridas no período reclamado para consolidar a justa reparação de direito não satisfeito à época, pois em caso contrário estaria havendo locupletamento

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 1316 FISCALIZAÇÃO DA TOMADORA. COMPROVAÇÃO. A EMENTA: responsabilidade subsidiária do tomador de serviços decorre de RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. construção jurisprudencial calcada em interpretação harmônica do FISCALIZAÇÃO DA TOMADORA. COMPROVAÇÃO. A conjunto da Constituição e da legislação ordinária. Referida responsabilidade su