Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 718 de 60% (sessenta por cento) sobre a suplementa??o das aposentadorias dos de cujus de acordo com o art. 31 do Regulamento do Plano de Benef?cios da Petros, bem como pelo reconhecimento da natureza salarial do reajuste camuflado concedido nos acordos coletivos de trabalho 2004/2005 e 2005/2007, a fim de garantir a paridade prevista no art 41 do RPB, sob pena de viola??o ao art. 5?, caput e XXXVI e 194

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 705 PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Representante(s): OAB 12289 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) OAB 25718 - WELLYN DE NAZARÉ SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 12268 - CASSIO CHAVES CUNHA (ADVOGADO) OAB 30610 - ELINNE BEATRIZ FURTADO XAVIER (ADVOGADO) . Processo n? 00417422320148140301? ??????Vistos, etc. ??????Trata-se de a??o declarat?ria de reenquadramento e extens?o de reajuste salarial a