Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 00902 Processo: 0000535-74.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS LOPES DE SOUZA ADVOGADO: 016116PB GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PIANCOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00903 Processo: 0000536-93.2012.815.0261 -

Diário da Justiça ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 01171 Processo: 0000648-59.2014.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. G. S. J. ADVOGADO: 011378PB MARCELO CALDAS LINS. Sentenca: Sentenca condenatoria PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – EDITAIS DE PRIMEIRO GRAU GURINHEM VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000037-54.2018.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL - Procedimentos Investigatórios - Inqu�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10316 INQUERITO POLICIAL 0001397-72.2018.403.6005 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE PONTA PORA / MS X RONALDO GONZALEZ RODRIGUEZ(MS009850 - DEMIS FERNANDO LOPES BENITES E MS011332 JUCIMARA ZAIM DE MELO) X GUILLERMO CUBILLA MAZACOTE(MS009930 - MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR E MS017673 - WILLIAN MESSAS FERNANDES) X GILSON JOSE DE LORENA CORREA X ROBY CARLOS GONZALEZ RODRIGUEZ(MS018987 - THIELE GONCALVES CRUZ MAGALHAES DE OLIVEIRA) X JOAO IVANDEL DOS SANTOS(MS009897 - ROSANE MAGALI M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que parece, tenham relação afetiva entre si, tal premissa não implica em colocá-los na mesma condição processual. XVIII - Não merece melhor sorte a tese de que Relatório da Inteligência S/N que deu origem às investigações, e ao Inquérito Policial (IPL 273/2014-4 - SR/DPF/MS, elaborado pela GISE-MS, não estaria disponibilizado ou acostado aos autos do processo principal.XIX - As supostas condições favoráveis não constituem circunstâncias garantidoras da liberdade provisória, q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

razão de recurso extraordinário interposto pelo fiscal da lei o Ministério Público , mostrar-se-ia possível interpretação conducente à admissibilidade dos embargos de divergência. O fato de a decisão ter ocorrido em recurso ordinário não pode, ante a desinteligência de enfoques, obstaculizar, de início, o acesso ao Pleno. 3. Admito os embargos de divergência protocolados. 4. Colham o parecer da Procuradoria Geral da República. 5. Publiquem. Brasília, 15 de dezembro de 2008. Mini

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1937. p. 23.)Mesmo que se argumente que a lei especial prevalece sobre a lei geral - critério para solução de antinomias (lex specialis derogat generali) - tal critério não pode prevalecer se a lei geral (posterior a lei especial, como ocorre no caso em tela em vista da reforma do CPP pela Lei nº 11.719/08) traz maior leque de garantias fundamentais. A Lei nº 11.718/08 ao alterar a redação do Código de Processo Penal trouxe rito mais amplo propiciando maior oportunidade de exercício d

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 TO AOS DEPÓSITOS DE FGTS. PERÍODO TRABALHADO E NÃO PRESCRITO. DESVIO DE FUNÇÃO AUSENTE. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. NECESSIDADE DE AJUSTE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE ACORDO COM A DECISÃO DO STF NAS ADIS 4357 E 4425 E SUA RESPECTIVA MODULAÇÃO DE EFEITOS. DESPROVIME

Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 13 Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque APELAÇÃO N° 0001 195-73.2014.815.0151. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. APELADO: Sucessao de Maria do C

Diário da Justiça ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000164-78.2017.815.0000 Relator: Desembargador José Ricardo Porto, integrante da 1ª Câmara Especializada Cível. Embargante: Vivo – Telefônica Brasil S/A. Embargada: RE9 Corretora de Seguros Ltda. Intimação a Bela. OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR - OAB/PB 9.361, a fim de,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trazida pela Lei n. 11.719/08. O recebimento da peça acusatória se faz, agora, antes do oferecimento da resposta escrita, aplicando-se o art. 396, CPP, e não o art. 55 e o art. 56 da Lei n. 11.343/06. Mas pode-se perguntar: a Lei n. 11.343/06 não é lei especial, não modificável por lei geral?Em princípio, sim. Exceto quando houver previsão legal em sentido contrário, que é exatamente o caso. Ver, no ponto, o art. 394, 4º, do CPP, mandando aplicar as disposições do art. 395, do art.