Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assim tipificado no Código Penal:Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.Trata-se de crime formal, que não e

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 614 e que os mesmos eram convocados de acordo com a fundamento para o reconhecimento de uma relação jurídica laboral, disponibilidade dos serviços. Pela colheita da prova oral, constata- a qual constituirá efeitos obrigacionais relevantes para as partes se que a regularidade do serviço de guia de turismo depende da litigantes, como é o caso em análise. Esse é t

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 186 responsabilização subsidiária. No mérito, nega a existência de 293103, 293108, 293117, 293124, 193134), programação de prestação de serviços do reclamante em seu benefício, ressaltando passeios (ID 293140), recibos (IDs 293146 e 293157), lista que a relação entre as reclamadas era de prestação de serviços de telefônica (ID 293201), folder publicit�

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 550 O reclamado reconheceu em sua defesa que exerce a profissão Vistos etc. liberal de guia de turismo, não estando isento do recolhimento, Dispensada a elaboração de relatório, por se tratar de processo embora cadastrado como microempreendedor individual. O disposto sujeito ao rito sumaríssimo trabalhista. no art. 13, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, não

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 548 O reclamado reconheceu em sua defesa que exerce a profissão Vistos etc. liberal de guia de turismo, não estando isento do recolhimento, Dispensada a elaboração de relatório, por se tratar de processo embora cadastrado como microempreendedor individual. O disposto sujeito ao rito sumaríssimo trabalhista. no art. 13, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, não

Caderno 4 - Editais ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4606 726_Anderson Vieira de Souza -Guia de Turismo. 727_Denise Amado Garcia Brito 728_André Luiz dos Santos Cavalcanti- Comerciante. 729_Andrea Fernandes Arruda- Comerciante. 730_Aniclea Correa Rodrigues Benites- Outros. 731_Antonio Carlos Benites Montanha- Vigilante. 732_Ariane Mendes Oliveira- Gerente. 733_Ariane Kassia Nunes Alves Biehl- Fonoaudiólogo. 734_A

Caderno 4 - Editais ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4601 722_Ana Aparecida Ferreira- Empregada Domestica. 723_Ana Laura Castilho- Estudante. 724_Ana Marta Aivi da Silva- Agente Administrativo. 725_Ana Paula Nantes Santos de Freitas- Empresário. 726_Anderson Vieira de Souza -Guia de Turismo. 727_Denise Amado Garcia Brito 728_André Luiz dos Santos Cavalcanti- Comerciante. 729_Andrea Fernandes Arruda- Comerciante.

Caderno 4 - Editais ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4601 204_Marcelo Brasil de Brasil – Servidor Publico. 205_Zilda Louveira Leal- Trabalhador de Hotelaria. 206_Zima de Souza Louveira- Gerente. 207_Mario Nelson Rosario da silva – Motorista. 208_ Alessandro Rogerio Teixeira- Fotografo. 209_Alex de Souza Nascimento- Motorista. 210_Alex Machado de Menezes- Outros. 211_Alexandra Cunha de Souza – Psicologa. 212_A

Caderno 4 - Editais ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4601 425_ Viviane Cruz da silva – Estudante Universitária. 426_ Suzana Lopes – Empregada Domestica. 427_Tais Mikeli Silva Nolasco – Estudante. 428_Ernani Werle- Empresário. 429_ Evanir José da Trindade- Trabalhador na Construção Civil. 430_ Gilmar Leite Medeiros – Mecânico de Manutenção. 431_Fabio da Cruz Santiago 432_ Jair Mutchnik- Guia de Turis

Caderno 4 - Editais ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4606 429_ Evanir José da Trindade- Trabalhador na Construção Civil. 430_ Gilmar Leite Medeiros – Mecânico de Manutenção. 431_Fabio da Cruz Santiago 432_ Jair Mutchnik- Guia de Turismo. 433_Felipa da Silva Jacques 434_Clovis Marques Ferreira – Comerciante. 435_Cristiane Dias – Outros. 436_ Daiane Arruda da Cruz – Servidor Publico Municipal. 437_ Dani