Publicações Judiciais I ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : BIO IMAGEM DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA SERGIO PACCES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por UNIÃO, a fls. 206/215, em face de BIO IMAGEM DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA., tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente ofensa ao disposto no art. 96 e no art. 100 do CTN, no art. 30 da Lei n. 10.8

Publicações Judiciais I ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : BIO IMAGEM DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA SERGIO PACCES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por UNIÃO, a fls. 206/215, em face de BIO IMAGEM DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA., tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente ofensa ao disposto no art. 96 e no art. 100 do CTN, no art. 30 da Lei n. 10.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 966 1149 Nicolau de Campos - Apelante: Zilda da Silva Amaral Melo - Apelante: Maria Lucia Lirio - Apelante: Maria do Carmo Gomes do Nascimento - Apelante: Maria de Lourdes Motta Lacorte - Apelante: Maria Santana Monteiro dos Santos - Apelante: Elza Maria Santana - Apelante: Marcia Monteiro dos Santos - Apelante: Yolanda Carvalho - Apelante: De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 950 667 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9043246-15.2008.8.26.0000 (994.08.069962-1) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Luiz Severino de Souza e Outros - (D12) (D22) ...julgo prejudicado o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 409 1092 860.247-5/7 - DIADEMA - REL. DES. EUTALIO PORTO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - AGDO(S): ALDHEMAR FERRERO E ISRAEL BRITO DOS SANTOS - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V. U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. ARTHUR DEL GUERCIO E RODRIGO ENOUT. - ADV(S): EDUARDO CAPPELLINI E IRACI DE OLIVEIRA KISZKA. 864.809-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 596 Processo 0506178-69.2008.8.26.0278 (278.01.2008.506178) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Predial e Habitacional de Lucca Ltda - Vistos. Fls. 07/15: Prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade oposta, porquanto a execução foi extinta, ante a prescrição t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 925 466 Nº 9043345-82.2008.8.26.0000 (994.08.070765-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Antonio F de Souza - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 19 de março de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador President

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 103 2027517-24.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 5ª. Vara Cível; Ação : Cautelar Inominada; Nº origem: 1002282-21.2015.8.26.0405; Assunto: Atos Administra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em despacho.Recebo a conclusão nesta data.Dê-se ciência às partes acerca do desarquivamento dos autos, bem como da decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, de fls. 166/171, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0023560-14.2002.403.6100 (2002.61.00.023560-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 004008528.1989.403.6100 (89.0040085-1)) UNIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 563 invariavelmente concede-se prazo para o sujeito passivo solver espontaneamente o débito existente.O prazo prescricional somente começa a fluir após constatar-se inércia do contribuinte em efetuar o pagamento do tributo na data de vencimento, já que apenas a partir desse momento o direito do fisco é les