Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO SOARES, RAFAEL WILLIAM PEREIRA para negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 02 de junho de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR AGRAVANTE ADVOGADO 004/2020. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grasselli AGRAVANTE ADVOGADO (Relator e

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3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVANTE ADVOGADO Ricardo Regis Laraia. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) AGRAVANTE ADVOGADO Ciente. Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Votação unânime. AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO FABIO GRASSELLI AGRAVADO ADVOGADO Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(

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3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO SILVA, LAUDICEIA PERPETUA ROCHA , RAFAEL DA ROCHA GOMES, MAURICIO REIS BATISTA DE BRITO, CAMILA HELENA AGRAVANTE ADVOGADO BIFFI CUNHA, FABIANI LAZARI PAGASSINI, ANTONIO MARCOS PAVARINA, LUCAS PIRES MENESES, NILSON RIBEIRO AGRAVANTE ADVOGADO SOARES, RAFAEL WILLIAM PEREIRA para negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGAD

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3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVADO ADVOGADO FABIO GRASSELLI Relator AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO CAMPINAS/SP, 28 de junho de 2021. AGRAVADO MASSACO OKAMOTO ALBRECHT AGRAVADO Diretor de Secretaria AGRAVADO AGRAVADO Processo Nº AIAP-0011206-27.2017.5.15.0081 Relator FABIO GRASSELLI AGRAVANTE CLAUDENIR MAGDALENE ADVOGADO JOAO CARLOS MANAIA(OAB: 90881/SP) AGRAVANTE LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO JOAO CAR

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3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 02 de junho de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR AGRAVANTE ADVOGADO 004/2020. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grasselli AGRAVANTE ADVOGADO (Relator e Presidente Regimental), João Alberto Alves Machado e AGRAVANTE ADVOGADO Ricardo Regis Laraia. Ministério Público do Trabalho:

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3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO CAMPINAS/SP, 28 de junho de 2021. AGRAVADO MASSACO OKAMOTO ALBRECHT AGRAVADO Diretor de Secretaria AGRAVADO AGRAVADO Processo Nº AIAP-0011206-27.2017.5.15.0081 Relator FABIO GRASSELLI AGRAVANTE CLAUDENIR MAGDALENE ADVOGADO JOAO CARLOS MANAIA(OAB: 90881/SP) AGRAVANTE LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO JOAO CARLOS MANAIA(OAB: 90881/SP) AGRAVANTE VINICIOS DOS SANTOS MENDE

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3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO que serão analisadas pelo juízo da execução como entender de direito, com o fim de buscar meios de satisfação do seu crédito. AGRAVANTE ADVOGADO Mantenho. AGRAVANTE ADVOGADO Isto posto, decido conhecer do agravo de instrumento interposto por CLAUDENIR MAGDALENE, LUIZ CARLOS DA SILVA,VINICIOS AGRAVANTE ADVOGADO DOS SANTOS MENDES, RENAN MOREIRA, KELLY CRISTINA

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3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVADO Processo Nº AIAP-0011206-27.2017.5.15.0081 Relator FABIO GRASSELLI AGRAVANTE CLAUDENIR MAGDALENE ADVOGADO JOAO CARLOS MANAIA(OAB: 90881/SP) AGRAVANTE LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO JOAO CARLOS MANAIA(OAB: 90881/SP) AGRAVANTE VINICIOS DOS SANTOS MENDES ADVOGADO JOAO CARLOS MANAIA(OAB: 90881/SP) AGRAVANTE RENAN MOREIRA ADVOGADO JOAO CARLOS MANAIA(OAB: 90881/SP) AGRAVANTE

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3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decisões interlocutórias, nos termos do art. 893, § 1º da CLT e FABIO GRASSELLI Súmula 214 do C TST, quando a negativa não importar em extinção Relator 6676 da execução, como é o caso em tela. Contudo, a jurisprudência do C.TST vem se posicionando no sentido de aceitar a interposição de agravo de petição contra CAMPINAS/SP, 28 de junho de 2021. decisão s

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3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Por isso, seguindo o entendimento adotado, agiu com acerto o AGRAVANTE ADVOGADO primeiro grau ao não conhecer do recurso interposto, por ter atacado decisão interlocutória. AGRAVANTE ADVOGADO Importante destacar que a parte exequente pode indicar bens a penhora a qualquer tempo ou solicitar outras formas de constrição, AGRAVANTE ADVOGADO que serão analisadas pelo ju