Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PROCESSO PENAL, RELAXO A PRISAO DO AUTUADO CARLOS MARQUES DA SILV A, POR SER ELA ILEGAL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO DA DROGA. OFICIE-SE AO DELEGADO REGIONAL INFORMAND O SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. INTIMADAS AS PARTES. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrôni

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ADV REQTE : 30412 GO - RICARDO AZEVEDO DE MENEZES DESPACHO : ISSO POSTO, DEFIRO O PEDIDO POSTULADO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR A EXUMACAO, TRANSLADO, BEM COMO O POSTERIOR SEPULTAMENTO DOS RES TOS MORTAIS DE MARIA DO SOCORRO DE SALES. OS RESTOS MORTAIS DEVER AO SER SEPULTADOS EM JAZIGO LOCALIZADO NO CEMITERIO CAMPO DA ESPE RANCA SETOR C, QUADRA 706, LOTE 68, BRASILIA - DF

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 TO DA PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) PRESTACOES IGUAIS, A SEREM PAGAS MENSALMENTE. ASSIM, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA PROVIDENCIAR O PA GAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA PENA DE MULTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO AS DEMAIS SEREM QUITADAS NO MESMO DIA DOS MESES SU BSEQUENTES E COMPROVADAS NOS AUTOS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO AS FI CHAS DE REMICAO ENCAMINHADAS A ESTE JUIZO,

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 RBITRO OS HONORARIOS DO ILUSTRE DEFENSOR NOMEADO EM 3,0 (TRES) UH D"S, A SEREM PAGAS PELA PGE. EXPECA-SE CERTIDAO. CUMPRA-SE . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 87482-18.2015.8.09.0136 : 97 : FLAGRANTE/INQUERITO : PATRICIA OLIVEIRA GODIM RONE COUTO PEREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 40929 GO - DIEGO MARçAL DE ANDRADE 3237 GO - PEDRO REGO FILHO DESP

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ADV ACUS : 46252 GO - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA DESPACHO : DE INICIO, EM ANALISE DA PRELIMINAR DE NULIDADE APRESENTADA PELA DEFESA TECNICA DO ACUSADO (FLS 74/84), ASSEVERO QUE PARA FINS DE OFERECIMENTO DA DENUNCIA BASTA A EXISTENCIA DE INDICIOS DE MATER IALIDADE E AUTORIA DELITIVA, SENDO SUFICIENTE PARA TANTO O LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO DE SUBSTANCIA ENTORP

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 SUPOSTOS CRIMES DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS E CORRUPCAO DE MENO RES. NO QUE DIZ RESPEITO AO TRAFICO, VERIFICA-SE QUE A POLICIA NA O LOGROU JUNTAR LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO DA DROGA. NO ENTA NTO, O FLAGRANTE MOSTRA-SE REGULAR NO QUE DIZ RESPEITO AO CRIME D E CORRUPCAO DE MENORES. NESSAS CONDICOES, O MP SE MANIFESTA PELA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE NO QUE DIZ RESPEI

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 O DE ENTORPECENTES E CONFIGURADO AINDA QUE NAO HAJA VENDA DE TOXI CO, MAS EVIDENCIADO SOMENTE O DEPOSITO DO PRODUTO OU POSSE DESTIN ADA A CONSUMO DE OUTREM. CONFIGURANDO CRIME DE PERIGO ABSTRATO, O TRAFICO NAO EXIGE EFETIVA OFERTA DA DROGA A TERCEIRO, POIS O BEM JURIDICO TUTELADO E A SAUDE PUBLICA. E CONDENAVEL A SIMPLES POSS IBILIDADE DE DISTRIBUICAO (GRATUITA OU ONERO

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 USADA BEM COMO A RESIDENCIA DESTA, JA E CONHECIDA NO MEIO POLICIA L COMO SENDO PONTO DE TRAFICO DE DROGAS. ADEMAIS, INFORMARAM QUE, EM PODER DA ACUSADA FOI ENCONTRADO DOCUMENTO PESSOAL DE PESSOA D IVERSA, A QUAL A ACUSADA NAO SOUBE INDICAR QUEM SERIA ESSE INDIVI DUO E O PORQUE DESTE DOCUMENTO ESTAR EM SEU PODER, FATO ESTE, QUE TIVERAM MAIS CERTEZA DE QUE SERIA TRAFICANT

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, EXPONDO PERIGOSIDADE SOCIAL, NAO E VIDENCIADA ILEGALIDADE, ESTANDO O ATO PROCESSUAL EM SINTONIA COM O ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, H ABEAS-CORPUS 259238-81.2016.8.09.0000, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEI GA BRAGA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/08/2016, DJE 2124 DE 04/10/2016) GRIFOU-SE PROCESSUAL PENAL. RECUR

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 , NO ENTANTO, NAO ELIDE A POSSIBILIDADE DE QUE, EM SITUACAO EXCEP CIONAL, A COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DO CRIME DE DROGAS POSSA S ER EFETUADA PELO PROPRIO LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUANDO ELE PERMITA GRAU DE CERTEZA IDENTICO AO DO LAUDO DEFINITIVO, POIS ELABORADO POR PERITO OFICIAL, EM PROCEDIMENTO E COM CONCLUSOES E QUIVALENTES. ISSO PORQUE, A DEPENDER DO GRAU