Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em que pese declinação de competência do MM. Juízo a quo para o Juizado Especial Federal, por se tratar de matéria de ordem pública, é cabível a aplicação do efeito translativo ao recurso, para fixar a competência da justiça estadual, ainda que não tenha sido tal questão ventilada nos autos. Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento, nego provimento ao pedido e, em aplicando o efeito translativo ao presente recurso, determino a competência da Justiça Estadual de Mato Gros

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 2/ Página 2733 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000980-49.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: SORAIA VERISSIMO OLIVEIRA Advogado(s): EDKLEBER CARVALHO SOARES (OAB:0013439/BA) REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB:0131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3366 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000204-80.2020.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: LUCIMAR DA SILVA JOVEM Advogado(s): LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (OAB:BA41238) REU: HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB: 77988/RJ) LUIS GUSTAVO NOGUEIRA 2110 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de setembro de 2020. Intimado(s)/Citado(s): - THAMIRES DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS MARCIA FERREIRA CHAVES MATTOS Assessor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESTINAT�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 650 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva EMENTA 8001056-61.2021.8.05.0104 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Luis Gustavo Nogueira De Oliveira (OAB:SP310465-A) Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999-A) Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:SP131351-A)

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 228 Relator EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH CLARO S.A. CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB: 77988/RJ) WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA LARISSA CESAR MARTINS(OAB: 326021/SP) ELISANGELA PEREIRA DE BARROS anna carolina vieira cortes(OAB: 165814/RJ) LUIS GUSTAVO NOGUEIRA parcelas deferidas de acordo com o art. 28 da Lei 8.212/91. Recolhimentos

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 9174 razão do atraso do pagamento de verbas salariais e FGTS. Postula, pretendendo sua produção, não as justificando, e não havendo ainda, a expedição de alvarás para levantamento do FGTS e manifesto interesse na designação de audiência para tentativa de ingresso no programa do seguro desemprego. conciliação, intime-se o autor para que diga a respeito da defe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1156 Advogado: Ciro Brito Da Silva (OAB:BA28279-A) Apelante: Banco Itaucard S.a. Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0523466-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO IT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6480 Advogado(s) do reclamado: CELSO MARCON, CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, Art. 1º, LXV, § 4º, do CPC, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (q

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 671 FACE DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO LEGAL. DEMORA NA CITAÇÃO. CULPA DO JUDICIÁRIO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO. 1. Não ocorrendo a citação por percalços inerentes ao mecanismo da justiça, quando proposta a execução no prazo para seu exercício, não há justificat