Publicações Judiciais I ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.41.000381-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO JOAO FOGACA SP253738 RICARDO DE ALMEIDA SOBRINHO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202751 CAROLINA PEREIRA DE CASTRO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00003810520144036141 1 Vr SAO VICENTE/SP 00062 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000129-70.2014.4.03.6183/SP 2014.61.83.000129-3/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.41.000381-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO JOAO FOGACA SP253738 RICARDO DE ALMEIDA SOBRINHO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202751 CAROLINA PEREIRA DE CASTRO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00003810520144036141 1 Vr SAO VICENTE/SP 00062 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000129-70.2014.4.03.6183/SP 2014.61.83.000129-3/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0000825-09.2014.403.6183 PROT: 30/01/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS ADV/PROC: SP195812 - MARCELO RODRIGUES AYRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 8 PROCESSO : 0000826-91.2014.403.6183 PROT: 30/01/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: VALDIR MOREIRA ADV/PROC: SP240071 - ROSA SUMIKA YANO HARA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0000827-76.2014.403.6183 PROT: 30/01/2014 CLASSE : 00

Publicações Judiciais II ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP172810 LUCY LUMIKO TSUTSUI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00017AI 545456 0029165-82.2014.4.03.0000 SP 00055465620148260063 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO AGRTE : APARECIDA OLGA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos) ADV : SP318057 MONICA BARONI ROCHA AGRDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 718 REQTE : T. M. DE S. ADVOGADO : 118898/SP - WAGNER LUIZ ARAGAO ALVES REQDA : J. C. DE S. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :006.10.009796-6 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Mario Mitsuo Imamura ADVOGADO : 279718/SP - ALLAN BATISTA REQDA : Carlos Roberto Scheffer Evaldt VARA:2ª VAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012862-05.2013.403.6183 - DJALMA SILVA(SP244799 - CARINA CONFORTI SLEIMAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Oficie-se à APS para que forneça os documentos requeridos pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. 0013214-60.2013.403.6183 - GABRIEL MENDES DE LIMA(SP244799 - CARINA CONFORTI SLEIMAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Oficie-se à APS para que forneça os documentos requeridos pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. 0000829-46.2014.403.6183 - MARCIA LUIZA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Concedo os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido.2. Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos sobre a questão deduzida no processo, postergo a apreciação da tutela antecipada para após a conclusão da fase instrutória.3. Cite-se. Int. 0012695-85.2013.403.6183 - CARLOS ALBERTO LEITE MACHADO(SP286841A - FERNANDO GONÇALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Cite-se. Int. 0012972-04.2013.403.6183 - VICEN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal. 2. Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 10 dias. Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0001597-69.2014.403.6183 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000705808.2003.403.6183 (2003.61.83.007058-0)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 927 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR) X MANOEL MENDES(SP298291A - FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN E SP176750 - DANIELA GABRIELLI) 1. Rec

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não se prestam para modificar o mérito do julgamento em favor da parte. II - A extensão do disposto no art. 103 da LBPS aos casos de desaposentação é indevida, uma vez que a parte autora pretende o desfazimento do ato de concessão e não a sua revisão. III - O direito ao benefício de aposentadoria possui nítida natureza patrimonial, podendo ser objeto de renúncia. Tendo em vista que somente a lei pode criar, modificar ou restringir direitos, (art. 5º, II, da Constituição da Repúbl

Publicações Judiciais I ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sendo a verba alimentar indiscutivelmente devida. V - A desaposentação não representa desequilíbrio atuarial ou financeiro ao sistema protetivo. Com efeito, as contribuições posteriores à aquisição do primeiro benefício são atuarialmente imprevistas e não foram levadas em conta quando da verificação dos requisitos de elegibilidade para a concessão da primeira aposentadoria. Continuando a contribuir para a Previdência Social após a jubilação, não subsiste vedação atuarial ou