Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 155 ao art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 (Lei geral de concessões e subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, permissões de serviços públicos), em casos relacionados ao bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da setor de energia elétrica (Rcl 27.068 AgR, Rel. Min. ROSA Lei 8.212/1993". WEBER, Redator p/ Acórdão: Min. R

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1089 31.023 (DJe de 31/7/2018); Rcl 31.180 (DJe de 3/8/2018); Rcl O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no sentido de reforçar a 31.216 (DJe de 3/8/2018); Rcl 31.267 (DJe de 3/8/2018); Rcl exigência constitucional, editou a Súmula Vinculante 10, com o 31.372 (DJe de 13/8/2018), todas de minha relatoria. seguinte teor: Não há dúvidas, portanto, que a decisão do órgão fracion�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2217 Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Ivan Magalhaes Francisco (OAB: 26703/DF) - ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ (OAB: 171904/SP) - Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB: 135504/SP) - Laercio Sandes de Oliveira (OAB: 130404/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0022492-71.2011.8.26.0625/50000 - P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2254 Nº 0113785-97.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Antonio José Gomes de Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2283 acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 1º de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Ana Carol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2305 interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2307 é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2313 Nº 0102582-19.2008.8.26.0222/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guariba - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Milton Lima da Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Fede

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1881 PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 6 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pedro Menin - Advs: Jose Bezerra dos Reis (OAB: 15046/SP) - Angela Nastulevitie (OAB: 115497/SP) - Rita de Cassia Amaral de Paula (OAB: 82395/SP) (Procurador) - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1144 Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da pu