Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3211 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: VITIMA: J. A. S. DENUNCIADO: G. S. B. DENUNCIANTE: M. P. E. P. PROCESSO: 00036674620198140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: VITIMA: S. L. C. DENUNCIADO: E. R. B. DENUNCIANTE: M. P. E. P. PROCESSO: 00038155720198140039 PRO

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 2102 a não mais considerar o fato criminoso, tanto que informou que não tem interesse no processo. Há de se reconhecer, portanto, a ausência de justa causa para eventual condenação do réu, sendo a improcedência da ação penal a medida que se impõe. De maneira alguma isto significa a impunidade do réu ou um endosso para a prática de violência doméstica. Trata-se de um julgamento que permite com