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4.013 Resultado Alcançado propositura da acao penal - em: 23/05/2025

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    06.119.539/0001-40

  • CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL

    04.945.487/0001-36

Processos encontrados


TJGO 01/04/2016 -Pág. 2848 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 VITIMA : COPERSAH COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DESPACHO : PROTOCOLO N: 200403314601 DESPACHO ACOLHENDO AO PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINO A REMESSA DO INQUERITO POLICIA L A DELEGACIA DE POLICIA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A R EALIZACAO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS, IMPRESCINDIVEIS PARA A EVE NTUAL PROPOSITURA DA ACAO PENAL. APOS, FACA-S

TJGO 25/11/2016 -Pág. 2248 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 EOPOLDO DE BULHOES, 10 DE NOVEMBRO DE 2016. GALDINO ALVES DE FREI TAS NETO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 462776-17.2015.8.09.0099 AUTOS NR. : 436 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ARIOVALDO GIMENES DE PAIVA INDICIADO : JUVENTINO LEAO DESPACHO : ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 46/47, COMO RAZAO DE DECIDIR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, EM FACE DA FALTA DE JUSTA

TJGO 01/04/2016 -Pág. 2847 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 INDICIADO : PREJUDICADO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201001097798 DESPACHO ACOLHENDO AO PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINO A REMESSA DO INQUERITO POLICIA L A DELEGACIA DE POLICIA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A R EALIZACAO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS, IMPRESCINDIVEIS PARA A EVE NTUAL PROPOSITURA DA ACAO PENAL. APOS, FACA-SE NOVA VISTA AO MINI STERIO P

TJGO 13/01/2016 -Pág. 568 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PROPOSITURA DA ACAO PENAL, QUE SE APOIA NUM JUIZO DE PROBABILIDAD E. NO CASO EM TESTILHA, EMPREENDE-SE QUE A QUE O OBITO ACIDENTAL OCORREU EM RAZAO DA VITIMA TER ENTRADO NA AGUA, SEM SABER NADAR, SOMADO AO FATO DE ESTAR EMBRIAGADA, RESULTANDO, PORTANTO, EM CULP A EXCLUSIVA DA VITIMA (VIDE LAUDO PERICIAL DE F. 07-08). POSTO IS SO, VERIFICADA NO CASO EM COMENTO A AUSENCIA

TJGO 19/05/2016 -Pág. 1943 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 SE DA VITIMA EM PROSSEGUIR O FEITO DEMONSTRA QUE A PERLENGA EXIST ENTE ENTRE AMBAS FOI SOLUCIONADA. ANTE O EXPOSTO, O MINISTERIO PU BLICO REQUER O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO PR INCIPIO DA OPORTUNIDADE PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL E DA ECO NOMIA PROCESSUAL, E NO ARTIGO 37, IV, DA LEI 10.409/2002. EM SEGU IDA O MM JUIZ DELIBEROU: "ACOLHO A MANIFEST

TJGO 06/04/2016 -Pág. 792 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/04/2016 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JEANE TORRES PAULA GOULART JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN ===============================================================

TJGO 01/04/2016 -Pág. 2855 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NADA SENDO REQUERIDO, DIZER ACERCA DA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP. CUMPRA-SE. NADA MAIS, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA, DO QUE P ARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TO DOS. DO QUE PARA CONSTAR , LAVREI O PRESENTE TERMO . EU , LUIZ GU ILHERME ALVES DINIZ , ____________, A SSISTENTE DA J UIZA , QUE O DIGITEI E ASSINO . ALINE FREITAS DA SILVA JU

TJGO 10/06/2015 -Pág. 806 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PECAS DE INFORMACAO, FUNDAMENTANDO-SE NA FALTA DE JUSTA CAUSA PAR A A PROPOSITURA DA ACAO PENAL. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESU MIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O INQUERITO POLICIAL TEM POR FIN ALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. NAO SEND O POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS

TJGO 03/12/2018 -Pág. 1638 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 51422 GO - WENDER TRINDADE E SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801299050 DECISAO CUIDA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PE LO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE HELIO ITAGIBA DE PAULA FILHO PELA EVENTUAL PRATICA DAS CONDUTAS DELITIVAS TIPIFICADAS NOS ART IGOS 147, CAPUT, POR DUAS VEZES (DUAS VITIMAS), 129, CAPUT, 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, 329 E 331, NA FORMA DO ARTIGO 69,

TJGO 10/11/2014 -Pág. 2282 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 USTA CAUSA PARA A ACAO PENAL E REQUERENDO A SUA ABSOLVICAO SUMARI A (FLS. 98/109). E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. DE LOGO, CUMPRE SALIENTAR QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO A RTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMEN TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. PORTANTO, NAO HA QUE SE FALAR, EM FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRO

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