Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3027 afastamento do trabalho e o respectivo motivo, o reclamante vindica a antecipação da tutela jurisdicional, a fim de que a reclamada "se abstenha de expor, publicar ou dar publicidade aos atestados médicos entregues pelo obreiro" (sic - Id-b4b50dd - pág. 10). Ante a garantia assegurada pelo art. 5ªº, inciso X da Constituição Federal, nos termos do art. 300 do NCPC, a

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 8783 autora reclamar porque o Anderson precisava voltar para autora e nunca pediu que a autora limpasse nada; que não sabe ajustar de nova, arrumar a telha"; que a autora tinha que entrar quem pagava a reclamante para fazer esse serviço de faxina" (fls. em contato com a Deise, pois era a reclamante que fazia serviço 197, frisei). de limpeza, recolhia o condomínio q

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 847 souberam;(...)" Portanto, tem-se que, ao contrário do alegado pelo trabalhador, o banco Réu sequer teve culpa acerca dos fatos narrados na inicial, uma vez que o próprio Autor foi o responsável por divulgar o ocorrido para os demais colegas de trabalha que teriam feito brincadeiras com o obreiro. Além disso, a segunda testemunha disse expressamente que tais brincad

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 2 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas para retirar o edital e receber as respectivas informações a respeito do processo . Demais informações pelo tel . (34) 3431-8705 ou pelo e-mail licitacoespmprata@terra .com .br ou no site www .prata .mg .gov .br/portal .html . Prata-mG, em 05 de outubro de 2016 . Gustavo dos santos Faria . Pregoeiro . 5 cm -05 885500 - 1 PrEFEiTurA muNiCiPAL DE rESENDE CoSTA/mG– AVIsO DE PrEGÃO PrEsENCIAl 45/2016– O município d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 2 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas 12 .746,90 (Doze mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) . Vigência: 18/04/16 a 31/12/16 . Contrato nº 72/2016 – em conformidade Dl 15/2016, rege-se pela Chamada Pública nº 01/2016– ForNECEDor: Vanda Damasceno Ferreira, DaP n .º sDW0793072566911612130200 . Valor total do contrato: r$ 16 .510,00 (Dezesseis mil, quinhentos e dez reais e noventa centavos) . Vigência: 18/04/16 a 31/12/16 . Contr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 – 15 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022 O Município de Timóteo, através da Comissão Permanente de Licitações, nos termos da legislação vigente, Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/93 e alterações, torna público o resultado da Tomada de Preços nº 015/2022, Processo Administrativo nº 098/2022, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura e urbanismo, p

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15552 especificidade, previsto no art. 570 da CLT. Quando as atividades E-ED-RR-880-42.2010.5.02.0072. Rel. Min. Alexandre Agra concentradas em categoria econômica mais abrangente adquirem Belmonte, DEJT 20/03/2015)” condições de representatividade por meio de sindicato de categoria Evidente, portanto, que o sindicato autor tem legitimidade para específica, é cabí

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 9026 instituída por norma coletiva, vinculada ao atingimento de metas de desempenho, sendo quitada através de cartão magnético. Aduz, ainda, que é vedada a incorporação de seu valor à remuneração, por expressa disposição normativa. INTIMAÇÃO O art. 457, §2º da CLT prevê que a parcela "prêmio", ainda quando Fica V. Sa. intimad

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1005 profissional, quadro de avisos nos locais de trabalho para a afixação itinerante nas empresas rurais, possibilitando aos trabalhadores em de comunicados oficiais da aludida entidade, a fim de levar ao ordem com seus direitos sindicais, exercer seu direito de voto. conhecimento dos trabalhadores assuntos atinentes aos seus interesses ou em caso de inexistência de qu

Publicações Judiciais I ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA AUTO POSTO VERDES MARES BARRA LTDA SP057759 LECIO DE FREITAS BUENO e outro Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP SP090042 DALVA VIEIRA DAMASO MARUICHI e outro OS MESMOS DECISÃO DE FOLHAS 00062257520124036182 10F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. QUESTÕES SUPERADAS. MULTA ADMIN