Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 1514 4. Conflito negativo de competência conhecido com declaração de competência por distribuição à 4ª Vara Cível da Capital. (2015.04802832-90, 154.908, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO, Julgado em 2015-12-16, Publicado em 2015-12-18)- grifei. EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ? 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM E 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 1264 termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. O julgamento foi presidido pela Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes. Belém (PA), 29 de Novembro de 2016. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora ? Relator (2016.04817815-03, 168.471, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVE

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 1303 (2016.04817815-03, 168.471, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Julgado em 2016-11-29, Publicado em 2016-12-02) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ? 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL X 4ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA ? FORO EM RAZÃO DA PESSOA ? SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ? COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS - DISTRIBUIÇÃO ? DECISÃO UNÂNIME. (20

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 303 aplicando-se sempre de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, oscilando de acordo com os contornos fáticos e circunstanciais. No caso, restou reconhecido pela sentença ter havido falha da instituição financeira na concessão de empréstimo, decorrente de cédula de crédito bancário a terceiro com falsificação da assinatura da parte autora. Assim, ponderando todos os elem

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 169 DE COMPROVAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO ANTE A NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA A INICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. (2017.03842474-69, 180.324, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-09-05, Publicado em 2017-09-12) APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 299 INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SOPESAMENTO DO CARÁTER PUNITIVO E REPRESSIVO DA INIDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1-No presente caso

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 701 impugnado, não sendo este o caso do Ministro impetrado em relação à avaliação dos títulos apresentados pelo candidato, no âmbito de concurso público para provimento de vagas em cargos do Ministério da Ciência e Tecnologia.(...)4. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no MS 14.254/DF, Rel.Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 16/4/2013).E ainda, nesse mesmo sentido, cito as

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 2811 Em primeiro lugar, a referida cláusula é nitidamente abusiva e ilegal, porque exclui o dever de indenizar por um fato que por si só não é causa de exclusão de cobertura. A cláusula poderia até prever a exclusão do risco quando a falta de habilitação for a causa determinante, ou ao menos principal, do sinistro. Consoante jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGURO DE VIDA. ACIDENT

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 254 194.694, Rel. JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-08-07, publicado em 2018-08-24). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUNTADA ORIGINAL. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. R EC U R SO C ONHE CIDO E DE S P ROV I DO . 1 . É i n d i s p e n s á v e l a j u n ta d a a o s a u

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 68 DOMICÍLIO DO AUTOR - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SALVATERRA/PA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO - DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (2019.00185335-09, Não Informado, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2019-01-25, Publicado em 2019-01-25) Feitas essas considerações, é imperioso reconhecer a impossibilid