Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4668 109 EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL A DETERMINADO CAPÍTULO DECISÓRIO - NÃO CONHECIMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - FINS DE PREQUESTIONAMENTO REJEIÇÃO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA MEDIDA, NÃO PROVIDO. Não há interesse recursal para opor embargos declaratórios, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4668 110 Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargada: Valdinéia Martinez Coelho Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOS INTERNOS EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3604 65 Nº 05 EDITAL DE CITAÇÃO DE AFONSO DUTRA DE OLIVEIRA e outros, COM PRAZO DE 30 DIAS O Des. Carlos Eduardo Contar , relator de Ação Rescisória nº 4004007-06.2013.8.12.0000 Campo Grande, no uso de suas atribuições legais etc., FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Requerido Abd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4125 3 ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS) ‘’I Ciência às partes do retorno dos autos das instâncias superiores para requerer o que entenderem de direito. II Iniciado cumprimento de sentença procedam-se às anotações necessárias. III Por outro lado, nada sendo pleiteado no prazo de dez dias, arquive-se. Ademais, não vislumbro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4828 841 ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS) ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS) Fica o exequente intimado a manifestar sobre a petição de fls. 344/348. Processo 0807913-05.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4873 272 SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEX DE ALENCAR CASTRO em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o direito do requerente ao recebimento da indenização de 10% sobre o valor do s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3605 227 DPGE - 2ª Inst. : Rafael Alberto Daniel Embargado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Eduardo Fonticielha De Rose Proc. Just : Francisco Neves Junior Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração a fim de reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3933 4 ‘’... Nos termos da fundamentação supra, homologo os cálculos de f. 1374/1382 para declarar devido o valor global bruto de R$1.883.074,33 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), atualizado até 01.03.2011. Requisite-se o pagamento, atentando-se para as retenções devida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4220 214 Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Izidoro Oliveira Paniago (OAB: 9783/MS) Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo executado, para o fim de: Determinar que a parcela denominada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4387 246 DETRAN/MS proceda com a transferência das multas no importe total de R$ 1.185,61 (um mil e cento e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), referentes às infrações detalhadas às fls. 24, para o primeiro requerido SAVIO PALÁCIO DE SOUZA, liberando-se o autor de tal débito devendo, ainda, proceder com a transferência de