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Poder Executivo ● 03/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 43
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Carpina
Limoeiro
Caruaru
Stª Cruz Capibaribe
Gravatá
Garanhuns
Petrolina
TOTAL

R$ 42.510,06
R$ 47.370,56
R$ 417.960,00
R$ 87.627,75
R$ 91.127,75
R$ 87.627,75
R$ 70.000,00
R$ 2.035.667,47

R$ 510.120,72
R$ 568.446,72
R$ 5.015.520,00
R$ 1.051.533,00
R$ 1.093.533,00
R$ 1.051.533,00
R$ 840.000,00
R$ 24.428.009,64

Fonte: SAMU/GUE/DGAIS/SEAS
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a janeiro de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 092 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
4062396
4257626

NOME
BÁRBARA SAMYLLE DIAS DE ALENCAR

CARGO
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

ÚLTIMO DIA TRABALHADO
10/02/2022

JOSÉ JOCEILSON CRUZ DE ASSIS

MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA

20/02/2022

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº 053/2022 - Extinguir, da relação nominal dos contratos temporários de pessoal, publicada no D.O.E de 12/02/2022.
ONDE SE LÊ:
MATRICULA
4028228

NOME
PRISCILA CORREIA DA SILVA ARRUDA

CARGO
ENFERMEIRO REGULADOR

ÚLTIMO DIA TRABALHADO
08/02/2022

NOME
PRISCILA CORREIA DA SILVA ARRUDA

CARGO
ENFERMEIRO REGULADOR

ÚLTIMO DIA TRABALHADO
08/02/2022

LEIA-SE:
MATRICULA
4074874

TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
RESOLUÇÃO Nº 14 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA – CETER, no uso da competência estabelecida no art. 6º, I e IV do
seu Regimento Interno, e tendo em vista o que estabelece o art. 5º I, IV do Decreto 47.668 de 01 de julho de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a mudança de endereço da Agência do Trabalho/SINE, do Município de Santa Cruz Do Capibaribe e autorizar o
fechamento da Agência Cordeiro, do Estado de Pernambuco, situadas: Santa Cruz do Capibaribe, que saiu do endereço Avenida
Padre Zuzinha, 178, Centro - CEP: 55190-000 para a Rua José Antônio Joaquim, 140 A Bairro Bela Vista - CEP: 55196-355. Situada
geograficamente: latitude 7º56’58.2” sul e a uma longitude 36º12’50.1” oeste. A mudança ocorreu no período de 15 a 18 de fevereiro de
2022. Agência Cordeiro, que funcionava na Avenida Caxangá, 2200, Cordeiro, Recife - CEP 50711000.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Luiz Gustavo Pádua Walfrido
Presidente do CETER

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 28 DE 02 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da procuradora Diana de Melo Costa Lima, mat. nº. 240.504-0 , de 04 (quatro)
meses referente ao 1º decênio, no período de 09.05.22 a 05.09.22.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº. 29 DE 02 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Abdias Ferreira Lopes Filho, mat. nº. 359.716-4, de 03 (três) meses
referente ao 1º decênio, no período de 01.08.22 a 29.10.22.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 012/2022 - Recife, 02 de março de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no Decreto nº 50.505 de 08 de abril de 2021;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/
SES/DEFN Nº. 079, de 20 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º – Contratar servidora adiante relacionada, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Matrícula
9778-0

Contrato
076

Nome
AMANDA CARLA GOMES CAVALCANTI DE MATOS

Função
Prof. de Educação Infantil NS

Art. 2º - Determinar que a candidata tenham seu contrato firmado a partir da data relacionada acima.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

Admissão
07/02/2022

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 03/2022
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADAUTON TIBURCIO DE
FARIAS, 02246388480, 2019.129524, 716421, Art. 244, Inc. II;
ADIL DE SOUZA, 05482166066, 2019.134361, 739021, Art. 244,
Inc. I; AGNO WELLINGTON DE TASO DA SILVA, 05650480754,
2019.129416, 727321, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE MARIANO
DOS SANTOS, 02008766924, 2017.248271, 531021, Art. 244, Inc.
I; ALTAIR JOSE DE SANTANA, 01201502515, 2018.084343,
754121, Art. 244, Inc. I; ANA CRISTINA BEZERRA, 04777017434,
2018.157067, 676021, Art. 244, Inc. I; ANDERSON LIMA DA
SILVA, 03098794492, 2018.230618, 754421, Art. 244, Inc. IV;
ANDERSON SILVA DE LIMA, 02213737360, 2017.210542,
660021, Art. 244, Inc. I; ANTONIO ANASTACIO FERREIRA,
02574390310, 2019.129525, 716521, Art. 244, Inc. II; ANTONIO
BERNARDO DA SILVA FILHO, 05426150966, 2018.256193,
754921, Art. 244, Inc. II; BARBARA RIBEIRO FREIRE,
00505369970, 2019.161461, 699921, Art. 244, Inc. I; CARLOS
AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO, 05195687455, 2017.210543,
696021, Art. 244, Inc. I; CHARLES MARINHO DOS SANTOS,
04264631495, 2018.214585, 748021, Art. 244, Inc. II;
CHRISTIANO LEONARDO FRANCISCO SEABRA, 01725944291,
2018.026194, 619021, Art. 175; CLAUDIA MARIA DE SOUZA,
02614152968, 2018.229005, 655421, Art. 244, Inc. I; DAVID
ROMUALDO DA CUNHA JUNIOR, 01558660120, 2019.117878,
647721, Art. 244, Inc. I; DAVID SIMAO DA SILVA, 04435414530,
2018.097193, 748621, Art. 244, Inc. I; DIMAS JORGE DA SILVA,
05764947319, 2019.138940, 756121, Art. 244, Inc. I; DIOGO LUIS
MELO CORDEIRO, 04692288980, 2018.091838, 752521, Art.
210; EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA, 00978381071,
2019.117867, 647321, Art. 244, Inc. I; EDNALDO FRANCISCO
PEREIRA, 04454283383, 2019.198869, 700621, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO SANTOS DA SILVA, 05303412771, 2019.205042,
701421, Art. 244, Inc. I; ELVIS FELIPE LIMA DO NASCIMENTO,
05805101616, 2019.182166, 710021, Art. 244, Inc. II; EWERTON
LOURENCO GOMES, 02220127990, 2019.137157, 738921, Art.
244, Inc. I; EZZAU CARLOS DA SILVA GUIMARAES,
04080044238, 2019.171557, 709821, Art. 244, Inc. I; FABIANE
RODRIGUES DA SILVA, 05090918066, 2018.073124, 713521,
Art. 244, Inc. I; FABIELISSON ALVES DA SILVA, 05336792695,
2018.073132, 713621, Art. 244, Inc. I; FABIO AUGUSTO PAIVA,
04858208280, 2018.238669, 684621, Art. 244, Inc. I; FABIO
BERNARDO DA SILVA, 02185004507, 2019.066463, 655921, Art.
244, Inc. I; FABIO LUIZ LOPES DA SILVA, 05146841040,
2018.074360, 670121, Art. 244, Inc. I; FAGNER LUIZ DE FRANCA,
04234542983, 2018.078048, 682521, Art. 244, Inc. I; FERNANDO
JOSE GASPAR CAPELEIRO, 01649778418, 2018.078054,
682621, Art. 244, Inc. IV; FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA,
04212662640, 2018.074396, 670421, Art. 244, Inc. I; FERNANDO
ROBERTO DE OLIVEIRA, 04212662640, 2018.074384, 687121,
Art. 244, Inc. III; FILIPE FREITAS DE SOUZA, 05720064404,
2018.232959, 651621, Art. 244, Inc. I; FLAVIANO BARBOSA DA
SILVA NETO, 02153698802, 2018.074400, 670521, Art. 170;
FLAVIO FARIAS DE MIRANDA, 04026253371, 2019.203199,
701221, Art. 244, Inc. I; FLAVIO GUEDES DE AMORIM,
04001993070, 2018.230662, 683221, Art. 244, Inc. I; FLAVIO
HENRIQUE GUIMARAES SILVA, 05474158885, 2019.204990,
707321, Art. 244, Inc. I; FLAVIO LUIZ VIEIRA DE FRANCA,
03767966236, 2018.085046, 713821, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO
FLAVIO BATISTA DO NASCIMENTO, 01448104796, 2018.061954,
669621, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO FLAVIO DE SOUZA,
03374038664, 2018.061955, 669721, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO
RISOMAR MOREIRA, 00652509213, 2018.017653, 685921, Art.
244, Inc. II; FRANCISCO TIAGO DA SILVA, 03302023018,
2018.060414, 669421, Art. 244, Inc. I; GEAN VICENTE DE MELO
PINTAN, 02358459242, 2018.008102, 703421, Art. 244, Inc. I;
GENILDO PEDRO DA SILVA, 03333887820, 2018.048666,
715621, Art. 170; GERUSO MIGUEL DA SILVA, 03167642654,
2018.181267, 704521, Art. 244, Inc. II; GILDO SANTOS CABRAL,
04548909203, 2018.242126, 711821, Art. 244, Inc. I; GILVAN
PEREIRA DA SILVA, 00712503807, 2018.073137, 703921, Art.
244, Inc. I; GIOVANI SILVA CAVALCANTI JUNIOR, 02652489242,
2017.201717, 763521, Art. 244, Inc. I; GIOVANNI HENRIQUE DA
CRUZ, 01911255503, 2018.230160, 688321, Art. 244, Inc. I;
GISELE FERREIRA DE MORAIS, 05090853607, 2018.011752,
753521, Art. 244, Inc. I; GLAUBER DA SILVA PEREIRA,
02983010901, 2018.066799, 703721, Art. 244, Inc. I; GLEBSON
BATISTA FELIX TITO, 04252250652, 2018.259728, 752321, Art.
244, Inc. I; GLEYDSON TIAGO SILVA GARCEZ, 04141368377,
2018.077858, 749121, Art. 170; GREBSON JOSE SANTANA,
05421870501, 2018.063011, 688021, Art. 244, Inc. II; GUILHERME
CORREIA DA SILVA, 05451976511, 2018.226955, 671121, Art.
244, Inc. I; GUILHERME FERREIRA DA COSTA, 05330178213,
2018.063932, 721421, Art. 244, Inc. II; HERMANO DE BARROS E
SILVA FILHO, 05156264970, 2018.214686, 654321, Art. 244, Inc.
II; HUGO ESTEVAO SANTANA DOS SANTOS, 05677926049,
2019.134275, 739321, Art. 244, Inc. I; HUGO VIEIRA DE
MIRANDA, 03864567906, 2018.020237, 695521, Art. 175; INGRID
MARIA DA SILVA, 05080766363, 2018.228997, 654821, Art. 244,
Inc. I; ISMAEL GUILHERME DOS REIS, 01041383904,
2019.158300, 709321, Art. 244, Inc. I; ITALO BRUNO CAVALCANTI
DE LIMA, 05026739714, 2019.210678, 737421, Art. 244, Inc. I;
ITAMAR SANTOS DA SILVA, 05382683081, 2018.228998,
654921, Art. 244, Inc. I; IVAN SANTINO ALVES, 02234870007,
2019.144160, 708221, Art. 244, Inc. III; IVANILDO LAURENTINO
DA SILVA, 03831246709, 2019.139355, 707821, Art. 244, Inc. I;
IVO AMARAL LUIZ DA SILVA, 05284108763, 2019.142568,
707921, Art. 244, Inc. I; JAIRO FERNANDO CORREIA DA SILVA,
05390371295, 2019.145481, 738021, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON
RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, 05312053653, 2018.225115,

Recife, 3 de março de 2022
747921, Art. 244, Inc. I; JOANDENSON MARQUES DIAS DE
ALMEIDA, 01621304439, 2018.214689, 654421, Art. 244, Inc. I;
JOAO BATISTA DA SILVA NETO, 00615793247, 2019.134277,
739221, Art. 244, Inc. I; JOAO BEZERRA DA SILVA NETO,
03690986167, 2018.097259, 757621, Art. 244, Inc. I; JOAO
MARIANO PIMENTEL SOBRINHO, 01691178290, 2018.097265,
757721, Art. 244, Inc. I; JORGE JOSE DIAS DA SILVA,
03555021237, 2018.097156, 748721, Art. 244, Inc. I; JOSE
AMILTON ALVES DE ALMEIDA, 05580576008, 2018.063795,
577821, Art. 244, Inc. II; JOSE CARLOS DE LIMA, 02081260185,
2019.129376, 679821, Art. 244, Inc. I; JOSE ERONILDO DA
SILVA, 03755205250, 2018.036490, 438321, Art. 244, Inc. I; JOSE
JURANDYR AZEVEDO GAYOSO, 02246698412, 2019.204973,
706721, Art. 175; JOSEILDO PEREIRA DA SILVA, 03861273905,
2018.070112, 686421, Art. 244, Inc. II; JOSUEL RODRIGUES DE
ALMEIDA, 04426726058, 2018.177155, 722721, Art. 244, Inc. II;
JUSCELINO CAETANO DE LIMA, 02041978200, 2018.070130,
686621, Art. 244, Inc. I; KELLWY DIAS MARTINS, 05327483110,
2019.142575, 595121, Art. 244, Inc. I; LEANDRO JOAO
BARBOSA, 04366344200, 2019.145475, 738121, Art. 244, Inc. I;
LEANDRO LUIZ DO NASCIMENTO, 05786870003, 2018.275058,
651821, Art. 244, Inc. I; LEANDRO MANOEL MENDES ALVES,
05569501571, 2018.085153, 650621, Art. 244, Inc. I; LENILSON
TIAGO PESSOA DOS SANTOS, 03262800723, 2018.084965,
650521, Art. 244, Inc. II; LEONARDO ALVES DELMONDES,
04031649764, 2018.052747, 659721, Art. 244, Inc. II; LEONARDO
MANOEL OLIVEIRA SILVA, 04419796573, 2018.147271, 718621,
Art. 244, Inc. III; LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS,
05090105978, 2018.145646, 718821, Art. 244, Inc. I; LEONILDO
PEDRO DA SILVA, 03443795460, 2018.112876, 719121, Art. 244,
Inc. II; LOCIO JOSE FERREIRA DE SOUZA, 00368047358,
2018.052773, 457721, Art. 244, Inc. I; LUCAS JOSE DA SILVA,
05910721577, 2019.162431, 475221, Art. 244, Inc. I; LUCI FLAVIA
HELENA ALVES, 05473168108, 2018.077935, 659521, Art. 244,
Inc. II; LUCIAN HERLAN DA SILVA SA, 05136856777,
2018.115778, 719021, Art. 244, Inc. I; LUCIANO CARLOS DE
LIMA PESSOA, 05113945385, 2018.036687, 658221, Art. 175;
LUCIANO EMIDIO DA SILVA, 00521733291, 2018.036696,
659621, Art. 244, Inc. II; LUCIENE DE ANDRADE, 02118127056,
2018.147305, 718521, Art. 244, Inc. I; LUCIMEIRE GONCALVES
FERREIRA, 04910760700, 2018.062747, 695921, Art. 244, Inc. I;
LUCYO
FLAVIO
ROSENO
FONSECA,
01537367968,
2018.074511, 650321, Art. 244, Inc. I; LUIS CARLOS VICENTE DA
SILVA, 04583373920, 2018.147311, 718421, Art. 244, Inc. IV; LUIZ
PAULO DE SOUZA, 05563672009, 2019.150498, 709021, Art.
244, Inc. I; MANOEL BATISTA DE SANTANA NETO, 05201786130,
2018.052831, 760621, Art. 244, Inc. II; MANOEL CAVALCANTI DE
MOURA NETO, 03969806581, 2018.258474, 681421, Art. 244,
Inc. I; MANOEL CORREIA DE MELO, 05144964769, 2018.062730,
766921, Art. 244, Inc. I; MANOEL FERREIRA DA SILVA,
03461169239, 2018.127340, 706421, Art. 244, Inc. II; MANOEL
LUIS CORDEIRO, 02386057120, 2018.052842, 766521, Art. 244,
Inc. II; MANOEL PEREIRA DE BRITO, 01834638416,
2018.174802, 673021, Art. 244, Inc. II; MANOEL SEVERINO DE
OLIVEIRA FILHO, 03840965252, 2018.052852, 766621, Art. 244,
Inc. II; MANOEL TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, 02157956414,
2018.036839, 760021, Art. 244, Inc. I; MARCELLO OLIVEIRA DA
SILVA, 03084586498, 2018.097181, 674521, Art. 244, Inc. II;
MARCELO
BARBOSA
DE
ANDRADE,
02172687713,
2018.023980, 671721, Art. 210; MARCELO CARLOS FERREIRA,
02955199519, 2018.036862, 760121, Art. 244, Inc. I; MARCELO
CINTRA DOS SANTOS, 04477858020, 2018.024161, 682021, Art.
244, Inc. I; MARCELO RICARDO LIMA DA SILVA, 00816844903,
2018.036863, 760221, Art. 244, Inc. II; MARCILIO SANTANA DA
SILVA, 05427770327, 2018.052864, 766721, Art. 244, Inc. II;
MARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, 00438339266,
2018.052872, 742221, Art. 244, Inc. I; MARCIO BRUNO
GONCALVES DE OLIVEIRA, 02943719900, 2018.174721,
675221, Art. 244, Inc. II; MARCIO CASELLI PEIXOTO PASSOS,
01303173970, 2018.078823, 674321, Art. 244, Inc. II; MARCIO
MARQUES DA SILVA, 04156376902, 2018.036880, 760321, Art.
244, Inc. I; MARCONDES FRANCISCO DO NASCIMENTO,
03679534585, 2018.036882, 760421, Art. 244, Inc. I; MARCONE
BATISTA DOS SANTOS, 01811912858, 2018.112845, 730521,
Art. 244, Inc. I; MARCONY JOHNSON ANDRADE DA FONSECA,
05298827799, 2018.052885, 766821, Art. 244, Inc. I; MARCOS
ANTONIO LINS DE LUCENA FILHO, 05300845710, 2018.132744,
702321, Art. 244, Inc. II; MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS
SANTOS, 05000669232, 2018.052896, 663221, Art. 244, Inc. I;
MARCOS DA PAZ BATISTA, 02937122142, 2018.116568, 767221,
Art. 244, Inc. II; MARCOS DAVI TEODOSIO DA SILVA,
04126083234, 2018.052897, 663121, Art. 244, Inc. I; MARCOS
QUIRINO DA SILVA, 03033814010, 2018.020235, 695421, Art.
244, Inc. II; MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA, 01094687900,
2018.052903, 663021, Art. 244, Inc. I; MARIA DOS MILAGRES
DAS NEVES, 03300952344, 2018.011757, 753321, Art. 170;
MARILUCIA BEZERRA DE SANTANA SILVA, 04303800899,
2018.097160, 730221, Art. 170; MATEUS DE MOURA PINHEIRO,
01589268131, 2018.168816, 672721, Art. 244, Inc. I; MAURA
ZINARA PINHEIRO DE SIQUEIRA, 00493490410, 2018.156412,
731021, Art. 175; MAURICIO NELSON DA SILVA, 04091506577,
2018.013821, 765821, Art. 244, Inc. I; MAURO JULIO SILVA,
03788458327, 2018.077772, 729721, Art. 244, Inc. I; MAX
MURIEL GOMES LIMA, 01883734622, 2018.168845, 672821, Art.
244, Inc. I; MICHAEL JEFFERSON ALMEIDA DA SILVA,
05550291980, 2018.168782, 672621, Art. 175; MICHAEL
JEFFERSON ALMEIDA DA SILVA, 05550291980, 2018.168854,
672921, Art. 244, Inc. I; MICHAEL LIMA DA SILVA, 05721282005,
2018.227923, 681321, Art. 244, Inc. I; MICHAEL MILLER DE
MOURA FERREIRA, 04980916297, 2018.202036, 702821, Art.
170; MICHAEL PEREIRA DE BRITO, 05408356481, 2018.097273,
674621, Art. 244, Inc. I; MONALISA SUELEN LEMOS CRUZ,
03391697818, 2018.077773, 729821, Art. 244, Inc. II; NAPOLEAO
LAUREANO DE ASSIS JUNIOR, 03767708458, 2018.202083,
529821, Art. 244, Inc. IV; NELSON JOSE DA SILVA FILHO,
02071538205, 2019.201030, 701121, Art. 244, Inc. I; ODAILDO
JOSE CARDOSO DA SILVA, 05130724191, 2018.259773,
752121, Art. 244, Inc. I; PAULO HENRIQUE RODRIGUES,
04303501132, 2018.174729, 743221, Art. 244, Inc. II; PAULO
HENRIQUE SANTANA DO NASCIMENTO, 04337288225,
2018.165220, 699721, Art. 244, Inc. I; PAULO HENRIQUE SILVA
PEREIRA, 03036620256, 2018.077497, 731921, Art. 170; PAULO
JORGE REINALDO SOUZA, 03417062820, 2018.077499,
698521, Art. 244, Inc. II; PAULO MARCOS DA SILVA,
04360257935, 2018.039724, 741921, Art. 175; PAULO ROBERTO
DO NASCIMENTO ROCHA, 02328378614, 2018.256293, 699521,
Art. 244, Inc. I; PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ROCHA,
02328378614, 2018.198556, 692621, Art. 244, Inc. II; PAULO
ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, 05431329501, 2018.202099,
649721, Art. 244, Inc. I; PAULO ROBERTO SILVA DO
NASCIMENTO, 04436625508, 2018.259774, 752021, Art. 244,