TJAL 17/07/2012 -Pág. 11 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IV - Edição 732
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Procurador: Roberto Tavares Mendes Filho. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade
dos votos acolheu-se a preliminar de ofício de ilegitimidade passiva do Estado de Alagoas, extinguindo a ação sem resolução de mérito
com base no art. 267, VI do CPC. Acórdão 1.1213/2012 Apelação Cível Nº 2011.007240-7 - Arapiraca. Apelante: Tim Celular S/A.
Advogados: Christianne Gomes da Rocha (20335/PE) e outros. Apelado: DIFEL - Distribuidora de Ferros Arapiraca Ltda. Advogados:
Wesley Souza de Andrade (5464/AL) e outros. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade
dar-lhe parcial provimento,a fim de alterar o marco inicial dos juros moratórios para a data da citação inicial. Acórdão 1.1214/2012
Apelação Cível Nº 2011.007746-9 - Maceió. Apelante: Algodoeira Sertaneja Ltda.. Advogados: Carlos Benedito Lima Franco dos Santos
(7123A/A) e outros. Apelado: Estado de Alagoas. Procuradora: Emmanuelle de Araújo Pacheco Marroquim. Relator: Desembargador
Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade conheceu do recurso para no mérito negar-lhe provimento. Acórdão
1.1215/2012 Apelação Cível Nº 2011.008417-2 - Maceió. Apelante: Estado de Alagoas. Procurador: Sérgio Henrique Tenório de Sousa
Bomfim (7032/AL) . Apelada: Marluce Eufrásio da Silva. Defensora: Karine Gonçalves Novaes Fonseca. Relator: Desembargador
Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade conheceu do recurso para no mérito negar-lhe provimento, mantendo,
na íntegra, a sentença recorrida, nos termos do voto do Relator. Acórdão 1.1216/2012 Apelação Cível Nº 2011.008679-8 - Maceió.
Apelantes: Cláudio Pereira Figueira e outro. Advogados: Marcos Silveira Porto (3260/AL) e outro. Apelado: Banco Fidis de Investimentos
S.A. Advogados: Genilson José Amorim de Carvalho (5423/AL) e outros. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
Decisão: Por unanimidade conheceu do recurso para rejeitar às preliminares e no mérito dar-lhe provimento, invertendo o ônus da
sucumbência no percentual de 10% do valor da causa. Acórdão 1.1217/2012 Apelação Cível Nº 2011.008749-1 - Maceió. Apelante:
Metalúrgica Finestra Indústria Comércio Representações Ltda.. Advogados: Maria de Lourdes Cerqueira Menezes Silva (4119/AL) e
outro. Apelado: Telemar Norte Leste S.A.. Advogados: Carolina Souza Santos Dias (9538A/AL) e outros. Relator: Desembargador
Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade conheceu do recurso para no mérito negar-lhe provimento. Acórdão
1.1218/2012. Apelação Cível Nº 2011.008855-8 - Maceió. Apelantes: Cláudia Lages Sarmento Cansanção e outro. Advogado: Pedro
Jorge Melro Cansanção Filho (7527/AL). Apelado: Vera Lages Sarmento. Advogados: Severino da Costa Gomes Neto (8111/PE) e
outros. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Retirado de pauta pelo relator em virtude da declaração
de impedimento em plenário pelo Senhor Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Apelação Cível Nº 2012.000460-3 - Maceió.
Apelante: Município de Maceió. Procurador: Estácio da Silveira Lima (4814/AL). Apelada: Marily Rodrigues da Silva. Defensora: Sabrina
da Silva Cerqueira Dattoli. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de votos conheceu
o recurso para no mérito negar-lhe provimento. Acórdão 1.1219/2012 Apelação Cível Nº 2012.000531-3 - Porto Calvo. Apelante: Beatriz
dos Santos. Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) e outro. Apelado: Ministério Público. Relator: Desembargador
Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade conheceu do recurso para no mérito dar-lhe provimento, a fim de
declarar a união estável entre o recorrente e o de cujus. Acórdão 1.1220/2012 Apelação Cível Nº 2012.000624-3 - Maceió. Apelante:
Estado de Alagoas. Procurador: Rodrigo Siqueira Cavalcante (5902/AL). Apelado: Edemberg da Silva Freitas. Defensores: Daniel Coêlho
Alcoforado Costa (11226/PB) e outro. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade não
conheceu de Apelação Civil, ante a manifesta falta de regularidade formal evidenciada pela inobservância do princípio da dialeticidade e
conhecer da remessa ex officio para confirmar a sentença de primeiro grau. Acórdão 1.1221/2012 Apelação Cível Nº 2012.000885-2 Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Sandro Soares Lima (5801/AL) . Apelado: João Victor dos Santos Gonçalo rep. p/
mãe Cleonice dos Santos Gonçalo. Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) e outro. Relator: Desembargador Washington
Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade conheceu do recurso para no m?rito negar-lhe provimento, ao tempo que conhecem
da remessa necessária para manter em todos os seus termos a sentença recorrida. Acórdão 1.1222/2012 Apelação Cível Nº
2012.000914-6 - Maceió. Apelante: Estado de Alagoas. Procurador: Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues. Apelada: Jeane Silva Almeida
de Oliveira Nunes. Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) e outro. Relator: Desembargador Washington Luiz
Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade conheceu do recurso para no mérito negar-lhe provimento. Acórdão 1.1223/2012
Apelação Cível Nº 2012.000954-8 - Maceió. Apelante: Estado de Alagoas. Procurador: Renato Lima Correia (4837/AL). Apelada: Josefa
Canuto de Araújo. Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) e outro. Relator: Desembargador Washington Luiz
Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade conheceu da Apelação Cível para no mérito negar-lhe provimento,ao tempo que conhece
da remessa ex-officio para confirmar a sentença de 1ª grau,nos termos do voto do relator. Acórdão 1.1224/2012 Apelação Cível Nº
2012.001525-9 - Maceió. Apelante: Estado de Alagoas. Procurador: José Roberto Fernandes Teixeira . Apeladas: Angelina Gertrudes
Rosendo e outros. Advogado: Milton Jorge Soares da Silva (2383/AL). Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
Decisão: Por unanimidade conheceu do recurso para no mérito dar-lhe provimento, a fim de anular a sentença recorrida. Acórdão
1.1225/2012 Apelação Cível Nº 2012.001535-2 - Maceió. Apelante: Estado de Alagoas. Procurador: Gentil Ferreira de Souza Neto.
Apelada: Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) e outro. Relator:
Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade conheceu do recurso para no mérito negar-lhe
provimento. Acórdão 1.1226/2012 Apelação Cível Nº 2012.001734-9 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Fernando
Sérgio Tenório de Amorim (4617/AL) . Apelada: Maria Madalena Alexandre de Lima. Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/
PB) e outro. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade conhecer de ambas as Apelações
Cíveis para, no mérito, negar provimento ao Apelo do Município de Maceió, ao tempo que dar provimento ao recurso manejado por Maria
Madalena, a fim de modificar o valor fixado em honorários advocatícios para R$500,00 (quinhentos reais) como também conhece da
remessa necessária para manter nos demais termos a sentença recorrida , nos termos do voto do Relator. Acórdão 1.1227/2012 Apelação
Cível Nº 2012.001925-7 - Maceió. Apelante: Estado de Alagoas. Procurador: Augusto Carlos Borges do Nascimento . Apelado: Cícero
Mariano dos Santos. Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) e outro. Relator: Desembargador Washington Luiz
Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade conheceu do recurso, para rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito, para no mérito
negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a sentença recorrida. Acórdão 1.1228/2012 Apelação Cível Nº 2012.001935-0 - Maceió.
Apelante: Município de Maceió. Procurador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (4617/AL) . Apelada: Anália Malta da Conceição.
Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) e outro. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão:
Por unanimidade de votos conheceu da Apelação para no mérito negar-lhe provimento,ao tempo que conhecem da remessa necessária
para manter em todos os seus termos a sentença recorrida. Acórdão 1.1229/2012. Apelação Cível Nº 2012.001976-9 - Maceió. Apelante:
Unibanco AIG Seguros S/A. Advogados: Mariana Correia dos Reis Cleto (9699/AL) e outros. Apelados: Mate Comércio e Representações
Ltda -EPP e outros. Advogados: Rômulo Fernandes Silva (5414/AL) e outros. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno
Freitas. Decisão: O relator conheceu o recurso para no mérito dar-lhe parcial provimento reduzindo o quanto indenizatório. Vistas do
Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Apelação Cível Nº 2012.002041-8 - Maceió. Apelante: Estado de Alagoas. Procurador: Sérgio
Henrique Tenório de Sousa Bomfim (7032/AL) . Apelado: Luiz Carlos Rios dos Santos. Defensores: Francisco Roberto Cavalcante
Silveira e outro. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade conheceu do recurso para no
mérito negar-lhe provimento, ao tempo que conhece da remessa ex officio, para confirmar a sentença de 1º grau. Acórdão 1.1230/2012
Apelação Cível Nº 2012.002145-8 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (4545/
AL). Apelado: Josevan Alves da Silva. Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) e outro. Relator: Desembargador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º