TJAL 27/11/2012 -Pág. 25 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IV - Edição 821
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DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA, FIXANDO A COMPETÊNCIA, POR PREVENÇÃO, DO DESEMBARGADOR NOMEADO PARA
SUA VAGA = QUE LHE SUCEDEU NO CARGO. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DOS REGIMENTOS INTERNOS do TJAL art.
489 e do STF - arts. 38, inciso IV, a, e 69 - e do CPC, art. 106. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.
CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 2012.0053479/0001.00 à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade votos, CONHECER do recurso e, no mérito, por idêntica votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Secretaria da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, aos 26 de novembro de 2012.
Carla Christini Barros Costa de Oliveira
Secretaria da 2ª Câmara Cível.
3ª Câmara Cível
3ª Câmara Cível
Edital
Torno público, para ciência dos interessados, que na sessão Ordinária número 49 da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 3 de
dezembro de 2012, segunda-feira, no Auditório Danilo Barreto Accioly, à hora regimental, serão julgados os seguintes processos:
1 - Agravo de Instrumento Nº 2012.005187-7
Juiz: André Guasti Motta
Origem:
0000720-38.2011.8.02.0005 Boca da Mata/Vara Cível e Criminal
Agravante:
Issac Anacleto da Silva
Advogados:
Adilson Falcão de Farias (1445/PE) e outro
Agravado:
Banco Volkswagen S/A
Advogados:
Aldenira Gomes Diniz (5647A/AL) e outros
Relator:
DES. EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE
2 - Agravo de Instrumento Nº 2012.005271-4
Juiz: Denise Lima Calheiros
Origem:
0000564-40.2012.8.02.0094 Maceió/4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Agravante:
Marcos Antônio da Silva
Defensores:
Fábio Passos de Abreu (7191 B AL) e outro
Agravada:
Edvânia Messias da Silva
Defensores:
Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) e outro
Relator:
DES. EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE
3 - Agravo de Instrumento Nº 2012.004961-4
Juiz: Ayrton de Luna Tenório
Origem:
0000904-16.2012.8.02.0051 Rio Largo/2ª Vara
Agravante:
Antônio Lins de Souza Filho
Advogados:
Marcelo Henrique Brabo Magalhães (4577/AL) e outros
Agravado:
Ministério Público
Relator:
DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO
4 - Apelação Cível Nº 2011.003317-5
Juiz: Maria Valéria Lins Calheiros
Origem:
001.09.0374941 Maceió/5ª Vara Cível da Capital
Apelante:
Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogada:
Maria Lucília Gomes (5850A/AL)
Apelado:
Antônio Ricardo Salvador Júnior
Advogada:
Zeneide do Carmo Lima (4865/AL)
Relator:
DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Revisor:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
5 - Apelação Cível Nº 2011.008858-9
Juiz: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso
Origem:
00515488920078020001 Maceió/16ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual
Apelante:
Estado de Alagoas
Procurador:
Roberto Tavares Mendes Filho (4884/AL)
Apelada:
Simone Ciríaco Pereira
Advogado:
Genauro Beserra da Silva (5615/AL)
Relator:
DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Revisor:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
6 - Apelação Cível Nº 2012.002773-5 (DEVOLUÇÃO DE VISTA DOS AUTOS PELO DES. EDUARDO ANDRADE)
Juiz: Eduardo José Loureiro Burichel
Origem:
0000541-22.2009.8.02.0055 Santana do Ipanema/3ª Vara
Apelante:
Cicera Maria Vieira de Melo
Advogados:
Manoel Gonzaga da Silva (2712/AL) e outros
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