TJAL 15/05/2017 -Pág. 1 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Caderno 1
JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO
Presidente:
(a)
Otávio Leão Praxedes
Ano VIII • Edição 1863 • Maceió, segunda-feira, 15 de maio de 2017
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Pleno
Secretaria Geral
TRIBUNAL PLENO
Conclusões de Acórdãos da 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 09/05/2017, nos termos do art. 943, § 2º, do
CPC.
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0005329-79.2011.8.02.0000/50000.
Embargante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Roberto Tavares Mendes Filho (OAB: 4884/AL)
Embargante
: AL Previdência
Advogado
: Danielle Ramos Monteiro (OAB: 10039/AL)
Advogada
: Daniela Pradines de Albuquerque (OAB: 8626/AL)
Advogada
: Rosana Cólen Moreno Santiago (OAB: 6167B/AL)
Embargada
: Lúcia Lima Bezerra
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Embargada
: Cândida Bernardes Marsiglia (Representado(a) pelo Curador)
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Embargada
: Sirlene Nunes da Silva
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Embargada
: Maria José Santos de Oliveira
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Embargada
: Maria Emília Siqueira Romariz
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Embargada
: Maria de Lourdes Correia de Carvalho
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Embargado
: Alberto Mendes Vieira
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Embargada
: Judith Santos de Oliveira Correia
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Embargado
: Eduardo Mario Ferreira Lobo
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Embargado
: Dione Lopes Camerino Câmara
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Embargada
: Deliana Freitas Fernandes
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Embargado
: Carmosina de Sirqueira Marafião
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ESTADO DE
ALAGOAS ACERCA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.
CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DO FEITO DESDE O DESPACHO DE INCLUSÃO EM PAUTA PARA
JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802683-87.2016.8.02.0000 , DE MACEIÓ.
Impetrante
: Francisca de Fátima Melo Borges
Advogada
: Fernanda Marinela de Sousa Santos (OAB: 6086/AL)
Advogado
: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB: 5076/AL)
Impetrante
: Dorisdai Siqueira Rocha
Advogada
: Fernanda Marinela de Sousa Santos (OAB: 6086/AL)
Advogado
: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB: 5076/AL)
Impetrante
: Maria Betânia Costa Goes
Advogada
: Fernanda Marinela de Sousa Santos (OAB: 6086/AL)
Advogado
: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB: 5076/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º