TJCE 02/05/2012 -Pág. 181 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 468
181
por unanimidade de votos, em manter a liminar concedida para revogar o despacho que considerou deserto o recurso interposto
pelo impetrante.
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO.
RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. ORDEM CONCEDIDA.
3867-42.2011.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : MANOEL NELSON PINHEIRO
Rep. Jurídico : 18082 - CE LUIZ OCTÁVIO SOUSA LOPES
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
Litisconsorte necessario : ITAU SEGUROS S A
Relator(a).: CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA
Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em manter a liminar concedida para revogar o despacho que considerou deserto o recurso interposto
pelo impetrante.
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO.
RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. ORDEM CONCEDIDA.
3869-12.2011.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : FRANCISCO ALEX FABIANO DE MELO
Rep. Jurídico : 18082 - CE LUIZ OCTÁVIO SOUSA LOPES
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MILHA-CE.
Litisconsorte necessario : ITAU SEGUROS S A
Relator(a).: NADIA MARIA FROTA PEREIRA
Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em manter a liminar concedida para revogar o despacho que considerou deserto o recurso interposto
pelo impetrante.
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO.
RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. ORDEM CONCEDIDA.
3878-71.2011.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : MANOEL VICENTE DA SILVA NETO
Rep. Jurídico : 18082 - CE LUIZ OCTÁVIO SOUSA LOPES
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MILHA-CE.
Litisconsorte necessario : ITAU SEGUROS S A
Relator(a).: NADIA MARIA FROTA PEREIRA
Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em manter a liminar concedida para revogar o despacho que considerou deserto o recurso interposto
pelo impetrante.
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO.
RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. ORDEM CONCEDIDA.
3880-41.2011.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : LUIZA MATIAS FREITAS
Rep. Jurídico : 18082 - CE LUIZ OCTÁVIO SOUSA LOPES
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MILHA-CE.
Litisconsorte necessario : ITAU SEGUROS SA
Relator(a).: NADIA MARIA FROTA PEREIRA
Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em manter a liminar concedida para revogar o despacho que considerou deserto o recurso interposto
pelo impetrante.
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO.
RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. ORDEM CONCEDIDA.
3893-40.2011.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : PAULO MAURICIO DA SILVA
Rep. Jurídico : 18082 - CE LUIZ OCTÁVIO SOUSA LOPES
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MILHA-CE.
Litisconsorte necessario : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Relator(a).: CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA
Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em manter a liminar concedida para revogar o despacho que considerou deserto o recurso interposto
pelo impetrante.
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO.
RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. ORDEM CONCEDIDA.
3894-25.2011.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : FANCISCO LUCINELDO DA SILVA
Rep. Jurídico : 18082 - CE LUIZ OCTÁVIO SOUSA LOPES
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MILHA-CE.
Litisconsorte necessario : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
Relator(a).: GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR
Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em manter a liminar concedida para revogar o despacho que considerou deserto o recurso interposto
pelo impetrante.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º