TJCE 11/04/2022 -Pág. 855 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2822
855
20.000,00
Cláudio de Paula Pessoa
Juiz
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo n.º
Classe
Assunto
Requerente
0158450-45.2013.8.06.0001
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Concurso de Credores
OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A - Em Falência e outros
O Dr. Cláudio de Paula Pessoa, Juiz de Direito da 2ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS, de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, FAZ SABER, aos que o presente edital de aviso virem ou dele conhecimento
tiverem que, nos autos da Ação acima mencionada, ficam INTIMADOS os credores e demais interessados, da retificação da
data da segunda chamada do 14º Leilão de Obras autorizado às fls. 153989/153990, mantendo-se incólume todas as demais
especificações já deferidas. Ficando autorizado em decisão de fls. 154.036 as retificações a seguir transcritas: “SEGUNDA
CHAMADA: - Data de realização da praça: 20/04/2022, iniciando os lances por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor
de avaliação - Visitação: A visitação em segunda chamada será no endereço sito na Avenida Dom Luís, 300, Sala 339, Aldeota,
Fortaleza/CE, nos dias 18 e 19 de abril de 2022, das 09:00h às 12h e das 13h às 16:30h; e - Pagamento: em segunda chamada,
nos dias 22 e 25/04/2022; - Retirada: em segunda chamada, nos dias 25 a 29/04/2022, das 09:00h às 12h e das 13h às 16:30h,
no endereço sito na Avenida Dom Luís, 300, Sala 339, Aldeota, Fortaleza/CE, sob pena de perdimento da arrematação”. Dado e
passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, aos 08 de abril de 2022. Eu Selma Maria Bezerra
Montenegro, Auxiliar Judiciário, matrícula 12354, o digitei. Subscrito pelo Supervisor de Unidade Judiciária.
Cláudio de Paula Pessoa
Juiz
VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL
VARAS CRIMINAIS
EDITAIS DA 5ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º:
0261474-45.2020.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Autor e Autoridade Policial:
Réu:
Finalidade da Citação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Furto e Crime Tentado
Ministério Público do Estado do Ceará e outro
Francisco Alexandre Feliciano de Castro
Apresentação de resposta escrita à denúncia
O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) FRANCISCO ALEXANDRE FELICIANO DE CASTRO, brasileiro,
Solteiro, servente, RG 20085155670-SSPDSCE, CPF 078.374.333-51, mãe Eunice Feliciano de Castro, Nascido/Nascida
19/05/1987, natural de Fortaleza - CE, Rua Antonio Rocha, 905, Jardim das Oliveiras, CEP 60821-140, Fortaleza - CE,
como incurso(a) nas sanções do Art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo
em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal,
expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova
redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver
processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal,
ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição
de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção
antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as
formalidades legais. Fortaleza/CE, em 05 de abril de 2022.
Adriana Aguiar Magalhães
Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º