TJGO 23/02/2016 -Pág. 524 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
17/21 DOS AUTOS DO FLAGRANTE, JUNTANDO-AS NESTES AUTOS PRINCIPAI
S, DESAPENSANDO E ARQUIVANDO AQUELE EM PASTA ESPECIFICA, CERTIFIC
ANDO A PROVIDENCIA. APARECIDA DE GOIANIA, 18/02/2016. ROBERTO BUE
NO OLINTO NETO IO/RB JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44189-48.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 275
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: GABRIEL MOREIRA MESSIAS
ADV REQTE
: 37937 GO - DANILO RIBEIRO DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N 201600441895 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. APARE
CIDA DE GOIANIA, 18/02/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DI
REITO IO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
33106-35.2016.8.09.0011
204
ACAO PENAL
GABRIEL MOREIRA MESSIAS
ELENICE PEREIRA DE OLIVEIRA
JAILTON JOSE GOMES DOS SANTOS
JOELMA DOS SANTOS CARNEIRO
GEICE GOMES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 37937 GO - DANILO RIBEIRO DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N 201600331062 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS 02/05, A Q
UAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, POIS CONSTA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SU
A S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO D
O CRIME CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA
RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO
S TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL NA MESMA OPORTUNIDA
DE, DEVERA SER CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CON
S TITUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, DEVERA SOLICITAR A NO
ME ACAO DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO CO
NST AR ESSA RESSALVA EXPRESSA NO MANDADO DE CITACAO, ENQUANTO O O
FICI AL DE JUSTICA DEVERA CONSTAR A RESPOSTA NA CERTIDAO RESPECTI
VA E AINDA, CASO O ACUSADO NAO SEJA ENCONTRADO PELO SR OFICIAL DE
JU STICA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO RESSALTO QUE A CENTRAL DE
MAN DADOS DEVERA DISTRIBUIR O MANDADO IMEDIATAMENTE, FAZENDO CONS
TAR O PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS PARA SEU CUMPRIMENTO, POR SE
TRA TAR DE PROCESSO ENVOLVENDO REU PRESO, CABENDO AO OFICIAL DE
JUSTI CA CUMPRIR E DEVOLVER NO PRAZO FIXADO, DEVENDO O CARTORIO I
NSERIR TAIS DETERMINACOES DE FORMA BEM DESTACADA NO CORPO DO MAND
ADO I NTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO ACUSADO, CONFORME PROCUR
ACAO N OS AUTOS EM APENSO, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, N
O PRAZO LEGAL APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, VISTA AO MINISTERIO P
UBLICO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VINDO APOS
CONCLU SOS OUTROSSIM, ATENDA-SE AOS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO
FORMU LADOS NA COTA QUE ENCAMINHOU A DENUNCIA (FL 46) PARA TANTO
, OFI CIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO A REMES
SA DO LAUDO PERICIAL DE VISTORIA E AVALIACAO VEICULAR, CUJA ELABO
RACAO JA FOI SOLICITADA A FL 25, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS
, TEN DO EM VISTA SE TRATAR DE PROCESSO QUE ENVOLVE REU PRESO, SO
B PENA DA AUTORIDADE RESPONSAVEL RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIE
NCIA, ALEM DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS CABIVEIS DEVERA O CARTORIO
VERI FICAR ANTES O NOME COMPLETO DO DIRETOR PARA QUE O OFICIO JA
SEJA ENDERECADO A ELE OFICIE-SE AO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTU
DE DE STA COMARCA, SOLICITANDO A CERTIDAO DE ANTECEDENTES INFRACI
ONAIS DO ACUSADO, BEM COMO COPIA DAS REPRESENTACOES, CONFORME SOL
ICITAD O PELA REPRESENTANTE MINISTERIAL OFICIE-SE A SUPERINTENDEN
CIA DE POLICIA TECNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, REQ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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