TJGO 04/10/2017 -Pág. 249 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017
Publicação: quinta-feira, 05/10/2017
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JURGU
EN ZACARIAS DUARTE RODRIGUES CURCINO, FILHO DE SONIA EVANGELISTA
CURCINO DUARTE, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSA
NDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO
DE PENAS E EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DE
VENDO-SE CONSTAR A DATA DE PRESCRICAO EM 15.08.2029 COMO PRAZO LI
MITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQU
EADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACA
O DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA O
U APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COL
ONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ART
IGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO
DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FAL
TA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO
DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE
DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBL
ICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE SETEMBRO DE 2017. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 154566-45.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 946
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA
VITIMA
: ODON JOAQUIM FERNANDES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOAO
LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA, FILHO DE MARIA APARECIDA FRANCISCA DE SO
USA, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGI
ME SEMIABERTO PARA O FECHADO. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E
EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CO
NSTAR A DATA DE PRESCRICAO EM 24.08.2029 COMO PRAZO LIMITE PARA C
UMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COL
ONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIEN
CIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTA
CAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 6
0, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PRO
CEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLI
NAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O P
ERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A S
ER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO
, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE SETEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
5374-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ERMANO BARBOSA DE MELO FILHO
VITIMA
: JOSE ASSAD ABUD NETO
ADV ACUS
: 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, PARA A APLICACAO DA LEI PENAL, DECRETO A PRIS
AO DEFINITIVA DO APENADO ERMANO BARBOSA DE MELO FILHO, FILHO DE M
ARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAV
OR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 06.01.2024 COMO PRAZO
LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA SER ENCA
MINHADO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA O CUMP
RIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO. COM
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