TJMS 07/06/2017 -Pág. 102 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3816
102
Precatório nº 0020159-42.2009.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Reqte : Letícia Albuquerque Correa
Advogada : Antonia Cosme da Silva (OAB: 3730/MS)
Requerente : Harrison Bruno Albuquerque Corrêa
Advogada : Antonia Cosme da Silva (OAB: 3730/MS)
Requerente : Diego Albuquerque Lima
Advogada : Antonia Cosme da Silva (OAB: 3730/MS)
Reqte : Antonia Cosme da Silva
Advogada : Antonia Cosme da Silva (OAB: 3730/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador : Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Assim, atendidos os requisitos da Portaria 867/2016, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes
à advogada Antonia Cosme da Silva. 3. Após, intimem-se os credores e a beneficiária para que, em cinco dias, procedam ao
devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php,
o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ, no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria. Inertes, reservem-se o crédito até
que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação. Ressalta-se que o pagamento será feito
exclusivamente mediante depósito bancário, na forma prevista na Portaria nº 867, de 27 de janeiro de 2016, da Vice-Presidência
deste Egrégio Tribunal de Justiça.
Precatório nº 0020188-87.2012.8.12.0000
Comarca de Amambai - 1ª Vara
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Reqte : Renata Miranda Meira
Advogada : Debora Silveira Baruffi (OAB: 4842/MS)
Requerido : Município de Amambai
Procurador : Jackes Ferreira da Silva (OAB: 2627/MS)
Reqte : Débora Silveira Baruffi
Advogada : Debora Silveira Baruffi (OAB: 4842/MS)
Conforme certidão de folha 404 fica a beneficiária Débora Silveira Baruffi intimada para no prazo de 05 dias providenciar
o cadastro do seu NIT/PIS/PASEP junto ao sitio do Tribunal de Justiça na internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/
dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando
acerca desta regularização.
Precatório nº 0021192-33.2010.8.12.0000
Comarca de Deodápolis - Vara Única
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Izabel Amorim Rodrigues
Advogada : Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB: 10855/MS)
Requerido : Município de Deodápolis
Advogado : Fernanda Aparecida de Souza (OAB: 14898/MS)
Oficie-se ao ente devedor para que, no prazo de 10 dias, informe sobre o pagamento deste precatório, encaminhando cópia
do ofício requisitório e da certidão de f. 648. No caso de não pagamento, à coordenadoria de cálculo para liquidação, intimandose as partes do cálculo. I-se.
Precatório nº 0021204-47.2010.8.12.0000
Comarca de Deodápolis - Vara Única
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Reqte : Gisele Baggio da Silva Sartor
Advogada : Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB: 10855/MS)
Requerido : Município de Deodápolis
Advogado : Fernanda Aparecida de Souza (OAB: 14898/MS)
Oficie-se ao ente devedor para que, no prazo de 10 dias, informe sobre o pagamento deste precatório, encaminhando cópia
do ofício requisitório e da certidão de f. 647. No caso de não pagamento, à coordenadoria de cálculo para liquidação, intimandose as partes do cálculo. I-se.
Precatório nº 0024358-10.2009.8.12.0000
Comarca de Deodápolis - Vara Única
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Libano Jorge Chedid
Advogado : Roberto Cirilo (OAB: 5554 /MS)
Requerente : Gislene Duarte Bezerra Lopes e Queiroz
Advogado : Roberto Cirilo (OAB: 5554 /MS)
Requerente : Aurelio de Oliveira
Advogado : Roberto Cirilo (OAB: 5554 /MS)
Requerente : Bonifacio da Conceição Silva
Advogado : Roberto Cirilo (OAB: 5554 /MS)
Requerente : Carlos Antonio da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.