TJMS 20/03/2018 -Pág. 239 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 20 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3991
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25) Apelação Criminal nº: 0001080-18.2017.8.12.0026 de Bataguassu/1ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelada: Idalina Crislaine Freitas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros
e Juiz Waldir Marques.
26) Apelação Criminal nº: 0002225-89.2010.8.12.0015 de Miranda/1ª Vara. Apelante: Bruno José Calestini, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, afastaram a preliminar suscitada pelo apelante e, no mérito, negaram provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
27) Apelação Criminal nº: 0069260-11.2010.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Cris Leno Cherbakian,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e
Juiz Waldir Marques.
28) Apelação Criminal nº: 0024092-10.2015.8.12.0001 de Campo Grande/3ª Vara Criminal. Apelante: Dirceu Andreis,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e
Juiz Waldir Marques.
29) Apelação Criminal nº: 0005093-94.2015.8.12.0005 de Aquidauana/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante:
José Augusto Alves de Oliveira, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Vera Lúcia Arruda de Oliveira. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
30) Apelação Criminal nº: 0002875-33.2014.8.12.0004 de Amambai/1ª Vara. Apelante: Edemir Valençuela Galvão, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros
e Juiz Waldir Marques.
31) Apelação Criminal nº: 0012045-69.2013.8.12.0002 de Dourados/4ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Vinicius Siqueira Barbosa, Interessado: Aline Ceoildes Caldeira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
32) Apelação Criminal nº: 0035549-39.2015.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: M. P. E., Apelado: E. M. N., Interessada: S. C. de C. O.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
33) Apelação Criminal nº: 0028490-97.2015.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado: Jair Alves Filho, Interessada: Karina Pereira de Souza. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
34) Apelação Criminal nº: 0015887-21.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado: Jorge Silva Barbosa, Interessada: Iolanda da Silva Barboza. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
35) Apelação Criminal nº: 0012220-95.2015.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: M. P. E., Apelante: V. L. dos S., Apelado: W. da S. N.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
36) Apelação Criminal nº: 0009172-15.2012.8.12.0008 de Corumbá/2ª Vara Criminal. Apelante: Fabio Fermino Ocampos,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e
Juiz Waldir Marques.
37) Apelação Criminal nº: 0005215-51.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: M. P. E., Apelante: T. C. G., Apelado: L. E. da S. G.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
38) Apelação Criminal nº: 0003160-54.2009.8.12.0019 de Ponta Porã/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Marcelo Victor Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Sustentação oral pelo Dr. Rodrigo Dalpiaz Dias. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
39) Apelação Criminal nº: 0002153-37.2016.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: M. P. E., Apelado: J. B. de O., Interessada: G. K. R. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
40) Apelação Criminal nº: 0001544-79.2015.8.12.0004 de Amambai/1ª Vara. Apelante: Cecilio Alegre, Apelado: Ministério
Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
41) Apelação Criminal nº: 0000944-67.2015.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: G. M. S., Apelado: M. P. E., Apelada: D. G. R. de A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
42) Apelação Criminal nº: 0000242-02.2013.8.12.0031 de Caarapó/1ª Vara. Apelante: Nilson Jesus Almeida, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros
e Juiz Waldir Marques.
43) Apelação Criminal nº: 0044751-40.2015.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: M. P. E., Apelante: C. C. de O., Apelado: W. da S. A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
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