TJMS 14/05/2018 -Pág. 440 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4026
440
Processo 0800766-29.2018.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqte: Joice Costa Dias
ADV: DENISE CORREA DA COSTA MACHADO BEZERRA (OAB 10170/MS)
ADV: RILKER DUTRA DE OLIVEIRA (OAB 11605A/MS)
ADV: DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO (OAB 19169/MS)
Compulsando os autos, verifico que a parte autora não formulou pedido de antecipação de tutela no rol de requerimentos,
apesar de tecer argumentos sobre a necessidade do deferimento de liminar. Neste sentido, concedo prazo de 5 (cinco) dias para
a parte autora tecer as devidas justificativas ou emenda da inicial.
Processo 0800787-39.2017.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Lilia Cortes de Queiroz - Exectda: Tokio Marine Seguradora S/A
ADV: LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA (OAB 14765/MS)
ADV: TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB 21039A/MS)
ADV: WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO (OAB 15123/MS)
Diante do pedido de reconsideração retro, determino que remeta os autos para a Juíza Leiga competente, a fim de certificar
o ocorrido nos autos. Com a certificação, intime a parte exequente para que manifeste sobre o ocorrido no prazo de 5 (cinco)
dias. Após, retorne na fila de prioridades.
Processo 0800864-14.2018.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Chaves de Souza & Cia Ltda - ME
ADV: SIMONE DE FATIMA FERRAZZA VALIM DE MELO (OAB 4860/MS)
ADV: RUY VALIM DE MELO JUNIOR (OAB 5040/MS)
Intimação das partes para que compareçam, pessoalmente, na audiência de conciliação Data: 03/07/2018 às 16:45 h
devendo ser observado os termos do ENUNCIADO 141 A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem
ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).
Processo 0800928-58.2017.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Antônio Nunes da Silva
ADV: LUCIANE ACOSTA GOMES (OAB 19837/MS)
Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.Diante da renúncia do prazo
recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0800993-19.2018.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Sebastião Rosa Lima Junior
ADV: OSMAR BATISTA DE SENA (OAB 21070/MS)
ADV: JAINE SOUZA DOS SANTOS (OAB 19994/MS)
Decido. Por tudo que consta nos autos, não vejo cabimento da tutela no caso concreto. Explico, conforme preceitua art.
300 do CPC, a tutela de urgência deve estar fixada em dois critérios objetivos, qual seja: perigo de dano e probabilidade do
direito. Em análise perfunctória, não encontro a probabilidade do direito.O autor narra que, inicialmente, foi acordado que a
compensação deveria ocorrer no dia 01/02/2018, porém em momento posterior, acordou a postergação dessa data. Ocorre em
momento algum, foram trazidos provas eficazes que comprovasse o alegado.De todo modo, o documento de fls. 30 apresenta
a lâmina de cheque que foi protestada, indica encontra-se em perfeito estado para produzir seus efeitos. Além disso, o protesto
é um procedimento legal do exercício regular do direito conferido ao credor para coibir o devedor a adimplir com suas dívidas.
Neste sentido, indefiro o pedido de tutela antecipada, por tudo que foi arguido até aqui. No mais, por entender que trata-se de
uma relação de consumo, inverto o ônus da prova, no sentido a favorecer o requerente em sua capacidade probatória. Concedo
a gratuidade da justiça ao requerente.Ao cartório, designe audiência de conciliação, efetuando as devidas intimações com as
advertências de praxe.
Processo 0801029-61.2018.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações
Reqte: Breno Pinhé Leal de Queiroz - Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz
ADV: BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ (OAB 12772/MS)
Intimação das partes para que compareçam, pessoalmente, na audiência de conciliação Data: 27/07/2018 às 15:00 hrs
devendo ser observado os termos do ENUNCIADO 141 A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem
ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).
Processo 0801029-61.2018.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações
Reqte: Breno Pinhé Leal de Queiroz - Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz
ADV: BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ (OAB 12772/MS)
CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2018, às 15:00horas.
Nada mais. Eu Vitor Roberto Dourado Borssato, Estagiário, digitei.
Processo 0801079-87.2018.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Cinthia Mayara da Rocha dos Santos
ADV: ANA PAULA SOUZA CAETANO (OAB 19495/MS)
Intimação das partes para que compareçam, pessoalmente, na audiência de conciliação Data: 23/07/2018 às 15:30 h
devendo ser observado os termos do ENUNCIADO 141 A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem
ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).
Processo 0801104-37.2017.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde
Reqte: Débora Macedo de Oliveira - Reqdo: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
ADV: DANIELA PERES CAROSIO (OAB 17087/MS)
ADV: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA (OAB 8931/MS)
ADV: ABEL NUNES PROENCA JUNIOR (OAB 6741/MS)
ADV: FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA (OAB 16847/MS)
Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.Diante da renúncia do prazo
recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0801107-55.2018.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Ana Paula Souza Caetano - Advogado: Ana Paula Souza Caetano
ADV: ANA PAULA SOUZA CAETANO (OAB 19495/MS)
Intimação das partes para que compareçam, pessoalmente, na audiência de conciliação Data: 30/07/2018 às 13:15 hrs
devendo ser observado os termos do ENUNCIADO 141 A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem
ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).
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