TJMS 07/01/2019 -Pág. 420 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4174
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74) Apelação Criminal nº: 0004405-55.2017.8.12.0008 de Corumbá/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelada: Graziele Alves da Silva, Apelada: Adriana da Cruz Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
75) Apelação Criminal nº: 0008023-89.2018.8.12.0002 de Dourados/4ª Vara Criminal. Apelante: José Roberto da Silva
Santos, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, deram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e
Juiz Waldir Marques.
76) Apelação Criminal nº: 0002097-84.2015.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Denilson Machado Faria. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, deram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir
Marques.
77) Apelação Criminal nº: 0050014-19.2016.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Luiz Felipe Afonso da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, deram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e
Juiz Waldir Marques.
78) Apelação Criminal nº: 0001901-34.2016.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Silvio Carvalho Maciel. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão:
Por unanimidade, deram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir
Marques.
79) Apelação Criminal nº: 0028815-43.2013.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência Especial.
Apelante: L. C. R., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir
Marques.
80) Apelação Criminal nº: 0031595-14.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Herman Portilho Paiva,
Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Ely Leite Rolim, Interessado: Altimar da Silva Fraga. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
81) Apelação Criminal nº: 0000160-90.2012.8.12.0035 de Iguatemi/Vara Única. Apelante: Ministério Público do Estado
de Mato Grosso do Sul, Apelado: Lucas de Freitas Farias, Apelada: Elenice Pessoa de Freitas, Apelado: Robson Correa de
Abreu. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram parcial
provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
82) Apelação Criminal nº: 0008840-77.2010.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: M. A. E. M., Apelado:
M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
83) Apelação Criminal nº: 0015893-33.2014.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Anderson Cabral da Silva, Apelante: Lucas Cezar Teixeira, Apelado: Lucas Cezar Teixeira, Apelado: Anderson
Cabral da Silva, Apelado: Weslley Castro Cardoso, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos defensivos e deram
provimento ao recurso ministerial. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir
Marques.
84) Apelação Criminal nº: 0000739-74.2017.8.12.0031 de Caarapó/2ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelante:
Claudemir Aparecido Cavalcante, Apelado: Claudemir Aparecido Cavalcante, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso
ministerial e parcial provimento ao recurso defensivo. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Juiz Waldir Marques.
85) Apelação Criminal nº: 0000686-76.2014.8.12.0006 de Camapuã/1ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado:
Marcio Petronilho, Interessado: Luiz Carlos Petronilho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA
SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Juiz Waldir Marques.
86) Apelação Criminal nº: 0005471-70.2017.8.12.0008 de Corumbá/2ª Vara Criminal. Apelante: Airton França dos Santos,
Apelante: Valdecir Floriano Soares, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
87) Apelação Criminal nº: 0001384-40.2015.8.12.0041 de Ribas do Rio Pardo/Vara Única. Apelante: Regis Adriano Barbosa
Lemes, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Adenilson Vieira Soares. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ
CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
88) Apelação Criminal nº: 0000058-55.2009.8.12.0041 de Ribas do Rio Pardo/Vara Única. Apelante: Robson Andrade
Rocha, Apelante: Andre Luiz Fontoura Fonseca, Apelante: Orivaldo Pereira Barbosa, Apelante: Sérgio Carletis Almeida,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir
Marques.
89) Apelação Criminal nº: 0009624-98.2017.8.12.0800 de Aparecida do Taboado/2ª Vara. Apelante: Bonifácio Borges
Aparecido, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Juiz Waldir Marques.
90) Apelação Criminal nº: 0017110-09.2017.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Julio Vieira dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão:
Por maioria, deram provimento ao recurso nos termos do voto do Relator (Des. Bonassini) vencido o Vogal (Juiz Waldir).
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir Marques.
91) Apelação Criminal nº: 0003488-70.2017.8.12.0029 de Naviraí/1ª Vara Criminal. Apelante: Moisés Tiago da Silva Paz,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Waldir
Marques.
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