TJMS 18/02/2019 -Pág. 397 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4204
397
Processo 0801249-44.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum - Ensino Fundamental e Médio
Reqte: J.G.S. - Reqdo: Z.C.M.
ADV: RAYTER ABIB SALOMÃO (OAB 9623/MS)
ADV: MICHELL MOREIRA CAIÇARA (OAB 20078/MS)
ADV: BEATRIZ R. FIETZ HIROTA (OAB 19678/MS)
ADV: VALDECI DAVALO FERREIRA (OAB 13234/MS)
Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, mantendo-se a decisão antecipatória, julga-se procedente a pretensão inicial,
o que se faz com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim sendo, não havendo sucumbência,
com condenação da parte ao pagamento de quantia certa, os honorários advocatícios devidos pela parte ré serão fixados
equitativamente, em observância ao contido no artigo 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, razão porque são fixados em
R$ 100,00 (cem reais). Isento de custas, conforme preleciona o artigo 141, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dê-se
ciência, mediante ofício (Lei n.º 12.016/09, artigo 13), do inteiro teor desta sentença à parte ré e à Pró-Reitoria de Ensino de
Graduação (Rua João Rosa Góes, n.º 1.761 - Vila Progresso, Dourados, MS), bem assim ao Conselho Estadual de Educação
(Rua Castro Alves, 198 - Jardim Aclimação - CEP 79002-460 - Campo Grande, MS, fone(67)3357-2300 Fax(67)3357-2309). P. R.
I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Processo 0801590-02.2019.8.12.0002 - Guarda - Guarda
Reqte: M.N.G. - Reqda: M.R.
ADV: ETHEL ELEONORA MIGUEL FERNANDO ZAVARIZE (OAB 12402/MS)
ADV: ÁUSTRIO RUBERSON PRUDENTE SANTOS (OAB 9169/MS)
Ante o exposto, declina-se da competência para a Vara de Família e Sucessões onde ocorreu a homologação da guarda e
regularização de visitas, devendo a Escrivania remeter o presente feito, depois de procedidas as devidas anotações.
Processo 0805572-58.2018.8.12.0002 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio
Reqte: G.G.
ADV: JOÃO PAULO LEITE (OAB 22865/MS)
ADV: MARLI DE OLIVEIRA (OAB 9880/MS)
para ciência da sentença de fl. 57/62.
Processo 0807760-92.2016.8.12.0002 (apensado ao Processo 0809085-05.2016.8.12.0002) - Procedimento Comum Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Reqte: J.M.G.A. - Reqdo: Unimed Dourados - Cooperativa Trabalhos Médicos
ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS)
ADV: ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA (OAB 10109/MS)
Para as partes se manifestarem acerca da prova juntada aos autos, sendo termo de audiência de depoimento de testemunhas,
conforme despacho de fl. 334/335
Processo 0807834-15.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar
Reqte: F.B.F. - Reqdo: U.D.C.T.M.
ADV: ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA (OAB 10109/MS)
ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS)
às partes para se manifestarem acerca da juntada de cópia de termo de audiência e áudios de depoimentos de testemunhas
de fl. 235
Processo 0808268-67.2018.8.12.0002 - Guarda - Guarda
Reqte: M.A.S.
ADV: RAYMUNDO MARTINS DE MATOS (OAB 6599/MS)
Manifeste-se a parte autora acerca do teor da certidão a ser liberada nos autos.
Processo 0808540-32.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: M.J.F.M. - Reqdo: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
ADV: ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA (OAB 10109/MS)
ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS)
às partes para se manifestarem acerca da juntada de cópia de termo de audiência e áudios de depoimentos de testemunhas
de fl. 566
Processo 0808774-48.2015.8.12.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: C.S.B. - Reqdo: Unimed Dourados Ms - Cooperativa de Trabalho Médico
ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS)
ADV: ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA (OAB 10109/MS)
às partes para manifestarem-se acerca da juntada do termo de audiência e áudios de depoimento de testemunhas de fl. 638
Processo 0808832-80.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar
Autor: Caio Lucas Moreira Iwassa - Réu: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico
ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS)
ADV: ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO (OAB 9103/MS)
ADV: ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA (OAB 10109/MS)
às partes para se manifestarem acerca da juntada de cópia de termo de audiência e áudios de depoimentos de testemunhas
de fl. 341
Processo 0809238-72.2015.8.12.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Pedro Henrique Lopes Ribeiro e outro - Reqdo: Unimed Dourados Ms - Cooperativa de Trabalho Médico
ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS)
ADV: ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA (OAB 10109/MS)
Para as partes se manifestarem acerca da prova juntada aos autos, sendo termo de audiência de depoimento de testemunhas,
conforme despacho de fl. 592/593
Processo 0809964-75.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Nicolas Lima Pereira
ADV: AGAMENON JORGE TABORDA (OAB 18267/MS)
para intimação acerca da sentença de fl. 161/171
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.