TJMS 09/10/2019 -Pág. 526 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 9 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4360
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Processo 0803317-45.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Breno Pinhé Leal de Queiroz e outro - Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz - Breno Pinhé Leal de Queiroz
ADV: BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ (OAB 12772/MS)
Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada. Designe-se audiência de
conciliação, de acordo com a pauta. Intimem-se as partes, nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.099/95, com as advertências de
praxe: a) à parte autora de que o não comparecimento importará extinção processual e a condenação ao pagamento de custas
processuais, nos termos do artigo 51, inciso I, e §1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 28 do FONAJE; b) à parte ré de que,
caso não compareça à audiência de conciliação, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, com a possibilidade de ser
proferido julgamento de plano, nos termos do art. 18, §1º, da Lei 9.099/95. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.
Processo 0803317-45.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Breno Pinhé Leal de Queiroz e outro - Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz - Breno Pinhé Leal de Queiroz
ADV: BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ (OAB 12772/MS)
Intimação das partes para que compareçam, pessoalmente, na audiência de Conciliação - 19/11/2019 ás 14:30h , devendo
ser observado o ENUNCIADO 141 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas,
inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).
Processo 0803322-67.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Quitação
Reqte: Rodocenter Peças e Serviços Ltda - ME
ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (OAB 18496/MS)
ADV: DEVAIR ALVES DA COSTA (OAB 15760/MS)
Intimação das partes para que compareçam, pessoalmente, na audiência de conciliação - Data 12/11/2019 Hora 16:15,
devendo ser observado os termos do ENUNCIADO 141 A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem
ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).
Processo 0803335-66.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Pamela Cristina Sousa Santos
ADV: WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 17408/MS)
Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a medida liminar pleiteada para determinar ao Banco Bradesco S/A que
forneça à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a documentação necessária para baixa do protesto dos títulos mencionados
na prefacial. Designe-se audiência de conciliação de acordo com a pauta e intimem-se as partes, nos termos do artigo 303, §
1º, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 16, da Lei nº 9.099/95, observando o seguinte: a) à parte autora de que o
não comparecimento importará extinção processual e a condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo
51, inciso I, e §1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 28 do FONAJE; b) à parte ré de que, caso não compareça à audiência de
conciliação, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, com a possibilidade de ser proferido julgamento de plano, nos
termos do art. 18, §1º, da Lei 9.099/95; Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.
Processo 0803335-66.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Pamela Cristina Sousa Santos
ADV: WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 17408/MS)
Intimação das partes para que compareçam, pessoalmente, na audiência de Conciliação - 26/11/2019 ás 13:30h , devendo
ser observado o ENUNCIADO 141 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas,
inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).
Processo 0803369-41.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal
Reqte: Valdeir Aparecido da Silva
ADV: PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ (OAB 3647/MS)
ADV: ADEJUNIOR GENUINO (OAB 14658A/MS)
ADV: ISADORA ORTEGA QUEIROZ (OAB 22377/MS)
Ante o exposto, CONCEDO a medida liminar pleiteada para determinar que a parte ré abstenha-se de incluir o nome do autor
nos cadastros de restrição ao crédito (SERASA e SPC), em decorrência da dívida ora questionada, ou providencie sua exclusão,
caso já tenha ocorrido a inscrição. Intimem-se as partes, nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.099/95, com as advertências de
praxe: a) à parte autora de que o não comparecimento importará extinção processual e a condenação ao pagamento de custas
processuais, nos termos do artigo 51, inciso I, e §1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 28 do FONAJE; b) à parte requerida de
que, caso não compareça à audiência de conciliação, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, com a possibilidade
de ser proferido julgamento de plano, nos termos do art. 18, §1º, da Lei 9.099/95. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.
Processo 0803369-41.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal
Reqte: Valdeir Aparecido da Silva
ADV: PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ (OAB 3647/MS)
ADV: ADEJUNIOR GENUINO (OAB 14658A/MS)
ADV: ISADORA ORTEGA QUEIROZ (OAB 22377/MS)
Intimação das partes para que compareçam, pessoalmente, na audiência de Conciliação - 26/11/2019 ás 13:15h , devendo
ser observado o ENUNCIADO 141 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas,
inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).
Ponta Porã
1ª Vara Cível de Ponta Porã
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO DA ROSA BASTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA ROSSANA ANTUNES QUINTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2019
Processo 0802079-56.2017.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Ré: Jeane Aparecida de LIma
ADV: FERNANDO ANTONIO ALVES DA ROCHA (OAB 13536/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jeane Aparecida de LIma, R$ 1.006,95
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