TJMS 30/10/2019 -Pág. 217 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 30 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4373
217
Recurso Extraordinário nº 0811205-17.2018.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Recorrente: Aparecido Diniz
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0815469-14.2017.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Recorrente: Cleonice Maria Hamana Gregorio
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0817468-02.2017.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Recorrente: Vania Cristina Machado Saravy
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
3ª Turma
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE EM 07/11/2019,
ÀS 08:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, NO PLENÁRIO DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO
CENTRO INTEGRADO DE JUSTIÇA – CIJUS, 1º ANDAR.
1 - Nº: 0001132-10.2018.8.12.0016 - Apelação Criminal
Origem : Mundo Novo / Juizado Especial Adjunto
Ação Originária : 0001132-10.2018.8.12.0016 / Termo Circunstanciado
Apelante : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Apelado : Fernando Henrique Lopes
DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS)
Relatora :Juíza Cintia Xavier Letteriello
Juiz Prolator : Juiz Guilherme Henrique Berto de Almada
2 - Nº: 0003344-29.2012.8.12.0011 - Apelação Criminal
Origem : Coxim / Juizado Especial Adjunto Criminal
Ação Originária : 0003344-29.2012.8.12.0011 / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Apelante : Altemir Ferreira Bello
DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Apelado : Ministério Público Estadual
Relatora :Juíza Cintia Xavier Letteriello
Juiz Prolator : Claudio Müller Pareja
3 - Nº: 0001409-35.2018.8.12.0110 - Apelação Criminal
Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 3ª Vara do Juizado Especial Central
Ação Originária : 0001409-35.2018.8.12.0110 / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Apelante : Everton de Lara Campozano
DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Apelado : Ministério Público Estadual
Relatora :Juíza Cintia Xavier Letteriello
Juiz Prolator : Liliana de Oliveira Monteiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.