TJMS 01/06/2020 -Pág. 47 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4505
47
Apelação / Remessa Necessária nº 0806424-51.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Apelada: Anabel Carrasco Alcazas
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Apelado: Davidson Carlos Maciel Sobreira
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Apelada: Fabiana Pereira Paiva Adomaitis
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Apelado: Flávio Henrique Aguilar Pedreiro
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Apelada: Gilcianne dos Santos Costa
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Apelado: Jane Fernandes do Prado Quarezemin
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Apelada: Laysa Nareu Silva
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Apelado: Marcos Lívio de Almeida Gonçalves
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Apelado: Renato Brito Escobar
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Apelado: Rodrigo Soares Oruê
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Apelada: Rosana Rochas de Carvalho
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Apelada: Sandra Alquimim Gonçalves da Silva Machado
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
Apelado: Ulisses de Souza Costa
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO ORDINÁRIA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS
PEDIDOS INICIAIS. O ESTADO APELANTE ALEGA NECESSIDADE DE REFORMA POR AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE
Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IMPROCEDENTE. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO DE
EQUIPARAÇÃO ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR. PRECEDENTES DO
TJ-MS. SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos,
acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade,
negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Apelação / Remessa Necessária nº 0002808-81.2013.8.12.0011
Comarca de Coxim - 2ª Vara
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Juízo Recorr.: Juiz(a) Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procurador: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB)
Apelado: Rosa Emília Santana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.