TJMS 09/12/2020 -Pág. 308 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4633
308
Agravo de Instrumento nº 2000738-46.2020.8.12.0000
Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única
Relator(a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Agravada: Vinicius Alves de Lima
Advogado: Leonardo Benites Fornari (OAB: 20300/MS)
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS)
Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso
Ante o exposto, verificada a superveniente perda do interesse processual - perda do objeto, NÃO CONHEÇO do presente
recurso de Agravo de Instrumento com supedâneo no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.
Agravo de Execução Penal nº 0062433-18.2009.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Agravante: Sidnei Rodrigues de Souza
Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro
Destarte, ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo de execução penal.
Habeas Corpus Criminal nº 1415775-65.2020.8.12.0000
Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Coxim
Paciente: Douglas Ribeiro da Costa
DPGE - 1ª Inst.: Daniel de Oliveira Falleiros Calemes
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações
necessárias, no prazo legal. Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim,
retornem-me os autos conclusos.
Habeas Corpus Criminal nº 1415857-96.2020.8.12.0000
Comarca de Bataguassu - 2ª Vara
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Impetrante: Larissa Bissoli de Almeida
Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bataguassu
Paciente: Gilmar Dias Tomas
Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 17904B/MS)
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
Habeas Corpus Criminal nº 1415991-26.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Impetrante: Edmar Soares da Silva
Impetrado: Juiz de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande
Paciente: Luiz Carlos Rodrigues Carneiro
Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS)
Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada. Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para
prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda, determino vista dos autos à i. Procuradoria-Geral de Justiça
para apresentação de parecer, no prazo de 2 dias, conforme RITJMS, inclusive manifestar a respeito de eventual oposição ao
Julgamento Virtual, ex vi do disposto no art. 1º, § 1º, I, do Provimento 411/2018, do Conselho Superior da Magistratura. Intimemse e cumpra-se.
Habeas Corpus Criminal nº 1416137-67.2020.8.12.0000
Comarca de Caarapó - 1ª Vara
Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz
Impetrante: Lúcio Flávio Mendes Cruccioli
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó
Paciente: Marlucy Tavares Utim
Advogado: Lúcio Flávio Mendes Cruccioli (OAB: 18486/GO)
Interessado: Gean de Sousa Ramoa
Interessado: Leandro de Oliveira
Destarte, ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.
Habeas Corpus Criminal nº 1416229-45.2020.8.12.0000
Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Impetrante: Larissa Furtado Silva de Almeida
Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Paciente: Felipe Willian Lopes dos Santos
Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS)
Interessado: Anderson Gonçalves Lopes
Interessado: Douglas Borges de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.