TJMS 11/03/2021 -Pág. 232 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4683
232
Embargos de Declaração Cível nº 0806345-72.2019.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. João Maria Lós
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul.
Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)
Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Embargado: Diego de Araujo Rocha
Advogado: Wilson Vieira Loubet
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargada: Edivânia Messias Santos
Advogado: Wilson Vieira Loubet
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargado: Edson Alves de Oliveira
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargado: Fábio Cavalcante de Oliveira
Advogado: Wilson Vieira Loubet
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargado: Fauze Kaderi
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargada: Gisele Aparecida Delgado Gonçalves
Advogado: Wilson Vieira Loubet
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargado: Gustavo de Oliveira Sodré Pache
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargada: Janete de Souza Albres Torres
Advogado: Wilson Vieira Loubet
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargada: Jussara Lúcia de Oliveira Pache
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargado: Michel Machado Carreiro
Advogado: Wilson Vieira Loubet
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargado: Suely Luiz Guimarães
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargado: Yuri da Silva Santos
Advogado: Wilson Vieira Loubet
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Embargado: Diogo Rodrigues de Oliveira
Advogado: Celso Jose Rossato Junior (OAB: 8599/MS)
Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS)
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS)
Embargante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º,
CPC). Às providências necessárias.
Mandado de Segurança Cível nº 0806641-26.2021.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Impetrante: Adapt Produtos Oftalmológicos Ltda.
Advogado: Luis Cláudio Reis (OAB: 119664/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.