TJMS 31/03/2021 -Pág. 192 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 31 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4697
Advogado: Eduardo da Silva Bronze (OAB: 12250/MS)
Interessado: M. P. E.
Proc. Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0800158-73.2019.8.12.0025/50001
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/DP)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Clóvis Silva Araújo
DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/DP)
Interessado: Município de Bandeirantes
Proc. Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS)
Proc. Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800158-73.2019.8.12.0025/50002
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/DP)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Clóvis Silva Araújo
DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/DP)
Interessado: Município de Bandeirantes
Proc. Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS)
Proc. Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0800899-98.2019.8.12.0030/50002
Comarca de Brasilândia - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Recorrente: Marcia Ferreira dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Brasilândia
Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800899-98.2019.8.12.0030/50003
Comarca de Brasilândia - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Recorrente: Marcia Ferreira dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Brasilândia
Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0806047-93.2019.8.12.0029/50000
Comarca de Naviraí - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Recorrente: Francisco Alves Ramalho
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Interessado: Município de Naviraí
Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0806047-93.2019.8.12.0029/50001
Comarca de Naviraí - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
192