TJMS 10/05/2021 -Pág. 859 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4722
859
Processo 0800628-59.2019.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Marciano da Silva Amarilha - Réu: Banco Cetelem S.A.
ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes (fls. 305/306), para que produza os seus efeitos legais, julgando
extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. As partes ficam isentas
de custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUZE KADERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2021
Processo 0000260-54.2017.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: R.M.
ADV: CARLA MAYARA ALCÂNTARA CRUZ (OAB 17102/MS)
Certifico, para os devidos fins, que em razão das informações acostadas a fls. 295/301, por determinação da M.M. Juíza,
Jeane de Souza Barboza Ximenes Escobar, fica CANCELADA a audiência agendada para esta data.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUZE KADERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2021
Processo 0800096-17.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Abrâo Pereira
ADV: CARLA MAYARA ALCÂNTARA CRUZ (OAB 17102/MS)
De início, deverá o cartório apensar todos os processos em que figure a parte demandante e que tenham como temática
a realização de empréstimos/descontos supostamente fraudulentos. À parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias,
regularize sua representação processual nos autos, sob pena de indeferimento da inicial, anexando procuração por instrumento
público, eis que, conforme alegado as fls. 02, analfabeto o requerente.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUZE KADERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2021
Processo 0800010-80.2020.8.12.0040 (apensado ao Processo 0900005-03.2019.8.12.0040) - Embargos de Terceiro
Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Devanilton Simões Lopes - Embargdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA (OAB 22820/MS)
Ante o exposto, conheço dos Embargos, e no mérito, dou-lhes provimento para deixar de condenar o Estado de Mato
Grosso do Sul ao pagamento de sua parte nos honorários sucumbenciais, em atenção ao enunciado 421 da Súmula do STJ.
Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para exercício do direito de recorrer, intime-se e aguarde-se
o decurso do prazo de recurso. No mais, ciente da decisão proferida pelo E. TJ/MS (fls. 111/113).
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUZE KADERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2021
Processo 0800019-52.2014.8.12.0040 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão
Reqte: Banco Volkswagen S/A
ADV: GUSTAVO CALÁBRIA RONDON (OAB 8921B/MS)
ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑEZ (OAB 21406A/MS)
Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de seu mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.
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JUIZ(A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUZE KADERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2021
Processo 0001299-18.2019.8.12.0040 - Carta Precatória Cível - Atos executórios
Exeqte: Banco Original do Agronegócio S/A
ADV: GABRIELA ROSSATO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 362847/SP)
ADV: JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP)
Deixo de analisar o requerimento de fls. 43/45, uma vez que incumbe ao juízo deprecante analisar e decidir sobre o pedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.