TJMS 16/06/2021 -Pág. 665 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4746
665
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2021
Processo 0801058-25.2019.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Isenção
Reqte: Amilton Balbuena
ADV: HEITOR MIRANDA GUIMARAES (OAB 9059/MS)
Sentença ao autor: “Posto isso, julgo procedente, o pedido formulado pelo autor, com o fim de declarar a isenção do
Imposto sobre a Renda e Proventos do autor, com efeitos a partir da negativa administrativa (11/03/2019), devendo os valores
descontados indevidamente serem restituídos, com correção monetária pelo IPCA-E (Resp. N. 1.495.146/MG) e juros ded
mora com base na caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, a iniciar da citação. Sem custas ou
verbas honorárias, conforme a disposição do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Submeto esta decisão à MMª. Juíza de Direito para
homologação, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e comunicações
necessárias, arquive-se...HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais
(Lei n° 9.099/95, art. 40). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2021
Processo 0800245-27.2021.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Autor: Dm Flor da Terra Materias de Construção Eireli Ltda - ME
ADV: VANDREI NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 16365/MS)
Intimação da parte autora para fonecimento de novo endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção do feito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2021
Processo 0800256-56.2021.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Reqte: Dm Flor da Terra Materiais de Construção e Metalúrgica Eireli Ltda - Me
ADV: VANDREI NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 16365/MS)
Intimação da parte requerente para que forneça novo endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção do feito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2021
Processo 0000266-70.2020.8.12.0003 - Termo Circunstanciado - Ameaça
A. Fato: Maria Helena Vilalba - Vítima: Balbina Aguero Ribeiro
ADV: DIOGO WILLIAN GODOY DOS SANTOS (OAB 19037/MS)
ADV: GLAUBER MARCEL MERGAREJO TURINI (OAB 19308/MS)
Intimação agendamento de audiência, conforme certidão de fls. 67: ‘Certifico que foi designada audiência nesta vara com os
dados abaixo informados: Preliminar Data: 28/06/2021 Hora 08:40’.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2021
Processo 0800029-66.2021.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Reqte: Dm Flor da Terra Materiais de Construção e Metalurgica EIRELI-ME
ADV: VANDREI NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 16365/MS)
Intimação da parte requerente para que junte aos autos novo endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção do feito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2021
Processo 0800151-21.2017.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso
Exeqte: Ary Serena
ADV: VANDREI NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 16365/MS)
Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 195-196.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.