TJMS 27/07/2021 -Pág. 293 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 27 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4775
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Embargos de Declaração Cível nº 0809548-42.2019.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Embargante: Milena Cristina Günther Rêgo
Advogada: Karina Günther Rosa (OAB: 24193/MS)
Embargado: Blue Group Participações e Comércio Eletrônico Ltda - Lojas Marabráz
Advogada: Sandra Regina Comi (OAB: 114522/SP)
Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do
Código de Processo Civil. Depois, à conclusão para julgamento. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0837203-52.2020.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelada: Marilice Ferreira
Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS)
Vistos, etc. Intime-se a Apelante Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A para que, em dez dias, regularize
sua representação processual, já que o advogado Renato Chagas Correa da Silva, subscritor do apelo de f.172/183, não tem
procuração ad judicia juntada nestes autos, sob pena do recurso de apelação não ser conhecido, nos termos do que determina
o artigo 76, §2º, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise da admissibilidade
recursal.
Apelação Cível nº 0839157-70.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Apelante: Damha Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP)
Apelado: Município de Campo Grande
Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Trata-se de recurso de apelação interposto por Damha Empreendimentos Imobiliários Ltda contra sentença proferida pelo
Juízo da Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande. O apelante deixou de recolher preparo e solicitou
a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No entanto, não juntou nos autos documentos suficientes para comprovar sua
hipossuficiência econômica. Assim, nos termos do § 2.º, in fine, do art. 99, do CPC, determino a intimação do apelante, por
seu advogado, para que, em cinco (5) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais
para o deferimento da gratuidade da justiça, fazendo juntar aos autos, v.g., comprovantes de outras rendas auferidas, relação
e respectiva prova documental de despesas mensais etc., sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Publique-se.
Intime-se.
Embargos de Declaração Cível nº 1405545-27.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Embargante: Colombo & Costa Ltda Me
Advogado: Ivan Santos Constantino Júnior (OAB: 22597/MS)
Embargante: Jose Roberto Colombo
Advogado: Ivan Santos Constantino Júnior (OAB: 22597/MS)
Embargante: Selma Cristina Bastreghi Colombo
Advogado: Ivan Santos Constantino Júnior (OAB: 22597/MS)
Embargante: Ivan Santos Constantino Júnior
Advogado: Ivan Santos Constantino Júnior (OAB: 22597/MS)
Embargado: Banco do Brasil S/A
Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS)
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS)
Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do
Código de Processo Civil. Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1405991-30.2021.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Agravante: Claudinê Bobato Amorim
Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP)
Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim
Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP)
Agravado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo
Advogado: Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB: 186461A/SP)
Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP)
Interessado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo
Advogado: Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB: 186461A/SP)
Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP)
Interessado: Thiago Kazuo Nozuma Uemura
Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS)
Interessado: Ponto Certo Utilidades Domésticas Ltda
Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP)
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