TJMS 25/08/2021 -Pág. 344 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4795
344
Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Recorrido: Walmart Brasil Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Ante o exposto, em razão de o recurso paradigma citado ter sido julgado e o acórdão recorrido coincidir com a orientação
do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº. 593.824/SC - Tema 176, nego seguimento ao presente Recurso
Extraordinário interposto pelo estado de mato grosso do sul, nos termos do art. 1.030, I, do CPC. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 1401852-35.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Oi S/A
Advogada: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS)
Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS)
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Agravado: Ernesto Villamaior
Advogado: Bruno Menegazo (OAB: 9975/MS)
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão do recurso anteriormente
proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste
recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1401909-53.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Luiz Fernando Buainain
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Recorrente: Angélica Barros Lopes Bauanain
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Recorrente: Analice de Toledo Barros Buainain
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Recorrente: Flávio Eduardo Buainain
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Recorrente: Jhonny Weise Khouri
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Recorrente: Mario Marcio Buainain
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Recorrente: Monica Maria Buanain Khouri
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Recorrente: Paulo Sérgio Buainain
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Recorrente: Silvana Magali Portilho Buainain
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Recorrente: Tádea Maria Buainain Thomazi
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Recorrente: Waldir Vicente Thomazi
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS)
Recorrido: Banco do Brasil S/A
Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial por Analice de Toledo Barros Buainain,
Angélica Barros Lopes Bauanain, Flávio Eduardo Buainain, Jhonny Weise Khouri, Luiz Fernando Buainain, Mario Marcio
Buainain, Monica Maria Buanain Khouri, Paulo Sérgio Buainain, Silvana Magali Portilho Buainain, Tádea Maria Buainain Thomazi
e Waldir Vicente Thomazi. Às providências.
Recurso Especial nº 1402209-15.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Bataguassu - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Emerson Canduço Klesse
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Recorrido: Eli Morales Leal
Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS)
Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS)
Recorrido: Izene de Castro Leal
Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS)
Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS)
Tendo em vista o pedido de dilação de prazo de f. 27, defiro à parte recorrente prazo complementar de 5 dias para comprovar
a necessidade do benefício da assistência judiciária, nos termos da decisão de f. 25. Aguarde-se em Cartório e, após o decurso
do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 1403842-61.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Luiza Silvano Nunes
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado: Omni S/A Credito Financiamento e Investimento
Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.