TJMS 09/03/2022 -Pág. 268 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4907
268
Recorrido: Marli Pereira da Cruz
Advogado: Antônio Carlos Esmi (OAB: 2672A/MS)
Recorrido: Wanderley Ortigoza Alves
Advogado: Antônio Carlos Esmi (OAB: 2672A/MS)
Recorrido: Valter Abilio Rodrigues
Advogado: Antônio Carlos Esmi (OAB: 2672A/MS)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto por Enccon
- Engenharia, Comércio e Construções Ltda.. Às providências.
Recurso Especial nº 1408176-41.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE)
Recorrido: Conceição Nunes Rondão
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Município de Campo
Grande. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1412531-94.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE)
Recorrido: Suellen Galdino Macedo
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto por
Município de Campo Grande. Às providências.
Recurso Especial nº 1413285-36.2021.8.12.0000/50003
Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Ramão Mendes Alcantara
Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita tardio e determino que a recorrente comprove o recolhimento do preparo em
dobro em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil).
Recurso Especial nº 1416066-31.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Coxim - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Valdir Valdivino Gomes
Advogado: Jairo Pires Mafra (OAB: 7906/MS)
Advogada: Ketellen Mayara Santos (OAB: 16818/MS)
Recorrido: Eliane Regina Jacinto
Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS)
Assim, em virtude da ausência dos requisitos, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se o recorrente para que, em 05
(cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil).
Recurso Extraordinário nº 0003174-78.2008.8.12.0017/50004
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS)
Recorrido: Alberto Aparecido Terenciani
Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS)
Ante o exposto, nos termo art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Extraordinário interposto pelo
Ministério Público Estadual. Às providências.
Recurso Extraordinário nº 0003174-78.2008.8.12.0017/50004
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS)
Recorrido: Alberto Aparecido Terenciani
Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS)
Ante o exposto, nos termo art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Extraordinário interposto pelo
Ministério Público Estadual. Às providências.
Recurso Especial nº 0003174-78.2008.8.12.0017/50005
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.