TJMS 29/03/2022 -Pág. 170 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 29 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4921
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Recurso Especial nº 0000537-46.2021.8.12.0035/50000Comarca de Iguatemi - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Sandro Marcos Alves de AlmeidaAdvogado: Paulo Cezar Magalhães Penha (OAB: 55877/PR)Recorrido:
Ministério Público EstadualProc. Just: André Antônio Camargo LorenzoniInteressado: Edivan Alves de AraújoAdvogado: Paulo
Cezar Magalhães Penha (OAB: 55877/PR)Interessada: Rosiney da Silva BonfimAdvogado: Paulo Cezar Magalhães Penha
(OAB: 55877/PR)Pelo exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, admito o recurso especial interposto por Sandro Marcos
Alves de Almeida. Às providências. Intimem-se.
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0000577-68.2020.8.12.0033/50001Comarca de Eldorado - Vara
ÚnicaRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Adriano Rocha GuimarãesAdvogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Agravado: Ministério Público EstadualProc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho NetoVistos, etc. Em atenção ao art. 1.042,
§§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a não admissão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos.
encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências.
Intime-se.
Recurso Especial nº 0000597-57.2009.8.12.0029/50001Comarca de Dourados - 3ª Vara CriminalRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Fabiano Pereira de Souza OliveiraAdvogado: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS)Advogado:
Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS)Recorrido: Ministério Público EstadualProc. Just: Luís Alberto SafraiderAnte o
exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Fabiano Pereira de Souza Oliveira.
Às providências.
Embargos de Declaração Criminal nº 0000630-36.2021.8.12.0026/50002Comarca de Bataguassu - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteEmbargante: Francisco Coelho França JuniorAdvogado: Alan Jones Martins (OAB: 98257/RS)Embargado: Ministério
Público EstadualProc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS)Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco
dias, manifestar-se sobre os presentes embargos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Às providências.
Embargos de Declaração Criminal nº 0000630-36.2021.8.12.0026/50002Comarca de Bataguassu - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteEmbargante: Francisco Coelho França JuniorAdvogado: Alan Jones Martins (OAB: 98257/RS)Embargado: Ministério
Público EstadualProc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS)Considerando o disposto nos arts. 9º e 10, do CPC,
intime-se a parte embargante para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeito da inadmissibilidade do presente
recurso, tendo em vista que oposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial com fundamento no art. 1.030, V, do
CPC, em face da qual, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, apenas é cabível o Agravo do art. 1.042, do CPC. Às
providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0000709-43.2020.8.12.0028/50001Comarca de Bonito - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: Lauro Pereira VargasDPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa NevesAgravado: Ministério Público
EstadualProc. Just: Sérgio Fernando Raimundo HarfoucheEm atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil,
mantenho a decisão de inadmissão do recurso anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os
autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0000730-51.2021.8.12.0006/50001Comarca de Camapuã - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: Alberto Barbosa FerreiraDPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro BelliAgravado: Ministério Público
EstadualProc. Just: Lucienne Reis D’Avila (OAB: 3573/MS)Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil,
mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal
Superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intime-se.
Recurso Especial nº 0000730-51.2021.8.12.0006/50000Comarca de Camapuã - 2ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente:
Alberto Barbosa FerreiraDPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro BelliRecorrido: Ministério Público EstadualProc. Just: Sérgio
Fernando Raimundo HarfoucheDiante do juízo de admissibilidade negativo realizado à f. 24/25, esgotou-se a jurisdição desta
Vice-Presidência neste Recurso Especial. Assim, diante da noticiada interposição de agravo pelo recorrente à instância superior
(f. 34), proceda a Secretaria as formalidades de praxe.
Recurso Especial nº 0000741-60.2020.8.12.0024/50000Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª VaraRelator(a): VicePresidenteRecorrente: M. P. E.Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP)Recorrido: M. de J. H.DPGE - 2ª Inst.: Renata
Gomes Bernardes Leal (OAB: 49004/DP)Ante o exposto, admito o presente recurso especial interposto por Ministério Público
Estadual. Remeta-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens. Intimem-se. Às providências.
Recurso Especial nº 0000765-05.2017.8.12.0021/50001Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara CriminalRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Ministério Público EstadualProc. Just: Lenirce Aparecida Avellaneda FuruyaRecorrido: Rogério Alexandre
da SilvaAdvogado: Jorge Luiz Carrara (OAB: 10142/MS)Advogado: Juliano Barca Carrara (OAB: 16577/MS)Ante o exposto, nos
termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Ministério Público Estadual. Às providências.
Recurso Especial nº 0000771-74.2016.8.12.0044/50000Comarca de Sete Quedas - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: C. R. da S.Advogado: Fabiano Ricardo Gentelini (OAB: 11157B/MS)Recorrido: M. P. E.Proc. Just: Rodrigo
StephaniniInteressada: V. A. G. dos S.Advogado: Fabiano Ricardo Gentelini (OAB: 11157B/MS)Ante o exposto, nos termos do
art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Cleverson Ramos da Silva Às providências.
Recurso Especial nº 0000816-09.2019.8.12.0033/50001Comarca de Eldorado - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: M. P. E.Proc. Just: Silasneiton GonçalvesRecorrido: J. B.DPGE - 2ª Inst.: Francisco Carlos BarianiAnte o
exposto, dou seguimento ao Recurso Especial e a remessa do presente Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, com
as nossas homenagens. Às providências.
Recurso Especial nº 0000845-90.2018.8.12.0034/50000Comarca de Glória de Dourados - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: G. F. D.Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS)Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB:
23284B/MS)Recorrido: M. P. E.Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP)Ante o exposto, determino o sobrestamento
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