TJMS 09/05/2022 -Pág. 216 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4946
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Gil (OAB: 11281/MS)Recorrente: Angela Alves Gomes BrandãoAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc.
Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/s (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Recorrido:
Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CassemsAdvogado: Edmar Soares da Silva (OAB:
20047/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0828713-75.2019.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 5ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Maria PereiraAdvogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)Advogado: Jader Evaristo Tonelli
Peixer (OAB: 8586/MS)Recorrido: Banco Agibank S/AAdvogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)Ao recorrido para
apresentar resposta
Recurso Especial nº 1409641-85.2021.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e
SucessõesRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Teldo Kasper Filho (Espólio)Advogado: Rogelho Massud Junior (OAB:
4329/MS)Advogado: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 19310/MS)Recorrente: Tatiana Câmara Rasslan KasperAdvogado:
Rogelho Massud Junior (OAB: 4329/MS)Advogado: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 19310/MS)Recorrente: Enzo Rasslan
KasperAdvogado: Rogelho Massud Junior (OAB: 4329/MS)Advogado: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 19310/MS)Recorrente:
Cauan Garcia Leão KasperAdvogado: Rogelho Massud Junior (OAB: 4329/MS)Advogado: Carolina Monteiro Ferreira (OAB:
19310/MS)Recorrido: Gabriel Graeff KasperAdvogado: Liane Bestetti (OAB: 14017/RS)Advogada: Andrea Serra Bavaresco
(OAB: 393169/RS)Advogado: Ghuilherme Bestetti Bohrer (OAB: 94539B/RS)Advogada: Vanessa Ivanoff (OAB: 63476/RS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS)Ao recorrido para
apresentar resposta
Recurso Especial nº 1410525-17.2021.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e
de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos AGEREGProcurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS)Procuradora: Bianka Nascimento de Souza (OAB:
25390/MS)Recorrido: Águas Guariroba S/AAdvogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS)Advogado: Marco Antonio Dacorso
(OAB: 14777A/MS)Interessado: Município de Campo GrandeProc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)Ao recorrido para
apresentar resposta
Recurso Especial nº 2000867-17.2021.8.12.0000/50001Comarca de Paranaíba - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Rosimeire Maria da SilvaDPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato Meneghelli (OAB: 4388/MS)Recorrido:
Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)Interessado: Município de
ParanaíbaProc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 2000867-17.2021.8.12.0000/50002Comarca de Paranaíba - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Rosimeire Maria da SilvaDPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato Meneghelli (OAB: 4388/MS)Recorrido:
Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)Interessado: Município de
ParanaíbaProc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0000771-74.2016.8.12.0044/50001Comarca de Sete Quedas - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteAgravante: C. R. da S.Advogado: Fabiano Ricardo Gentelini (OAB: 11157B/MS)Agravado: M. P. E.Proc. Just: Rodrigo
StephaniniInteressada: V. A. G. dos S.Advogado: Fabiano Ricardo Gentelini (OAB: 11157B/MS)Em atenção ao art. 1.042,
§§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior de Justiça, competente para análise deste recurso, com nossas homenagens. Às
providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0001464-60.2021.8.12.0019/50001Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara CriminalRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Ministério Público EstadualProc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho NetoRecorrido: Edmilson
GomesAdvogado: Jonatan das Neves Garajau (OAB: 183539/MG)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de
Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto por Ministério Público Estadual. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0001954-46.2020.8.12.0010/50001Comarca de Fátima do Sul - 1ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: F. A. da S.Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS)Agravante: F. P. dos S.Advogado:
Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS)Agravante: J. D. M. P.Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/
MS)Agravante: T. C. A.Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS)Agravado: M. P. E.Prom. Justiça: Rodrigo
StephaniniProc. Just: André Antonio Camargo LorenzoniEm atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil,
mantenho a decisão de inadmissão do recurso anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os
autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0002739-44.2021.8.12.0019/50002Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara
CriminalRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Diogenes Felipe Afonso SallesAdvogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/
MS)Agravado: Ministério Público EstadualProc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP)Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º
e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão de inadmissão do recurso anteriormente proferida, pelos seus próprios
fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens.
Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0005230-91.2016.8.12.0021/50002Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara CriminalRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: Alcides BastosAdvogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS)Advogado: Andressa Rodrigues
de Freitas (OAB: 19368/MS)Agravado: Ministério Público EstadualProc. Just: Gerardo Eriberto de MoraisEm atenção ao art.
1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão de inadmissão do recurso anteriormente proferida, pelos
seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, com nossas
homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0014216-65.2014.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 3ª Vara
CriminalRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Cássio Luiz Souza SilvaAdvogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS)
Advogado: Lúcio Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 7213/MS)Agravado: Ministério Público EstadualProc. Just: Lenirce
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