TJMS 09/08/2022 -Pág. 147 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5009
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de quinze dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução,
com o acréscimo de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da execução, além da
expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). O prazo para a apresentação de impugnação ao
cumprimento de sentença, de quinze dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente
de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o
credor para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens
passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito. Às providências. Intimem-se.
Cumprimento de sentença nº 0806183-43.2020.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 6ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteExeqüente: Banco Bmg S/AAdvogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)Executado: Jonas DiasAdvogado:
Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)Intima-se o credor para,
no prazo de cinco dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de
penhora ou requerendo o que entender de direito.
Agravo em Recurso Especial nº 0806980-56.2020.8.12.0021/50002Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Jandira Domingos DiasAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Agravado: Banco Itaú
Consignado S/AAdvogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
(OAB: 13116/MS)Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão
anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para
análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intime-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0807294-02.2020.8.12.0021/50002Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Banco Volkswagen S.A.Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS)Advogado: Konstantinos Jean
Andreopoulos (OAB: 206853/RJ)Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ)Agravado: Cesar Aparecido Ribeiro
Rodrigues (Espólio)Advogado: Ana Paula Ferreira de Souza (OAB: 13439/MS)RepreLeg: Maria de Lourdes Garcia da SilvaAo
recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0807988-72.2013.8.12.0002/50001Comarca de Dourados - 5ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Cerâmica Lider Eireli- MeRepre. Legal: Marcelo Roberto Gnutzmann da CostaAdvogada: Elizabete
Coimbra Lisbôa (OAB: 11917/MS)Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.AAdvogado: Marcelo
Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS)Advogado: Edson Henrique da Costa Cardoso (OAB: 14869/MS)Recorrido: Fundo de
Invenstimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Special SituationsAdvogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB:
19761A/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Cerâmica Lider
Eireli- Me. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0812487-55.2020.8.12.0002/50000Comarca de Dourados - 3ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Izabel Buceli de AlbuquerqueAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Recorrido:
Banco do Brasil S/AAdvogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS)Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB:
18604A/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Apelação Cível nº 0813913-42.2019.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteApelante: Adelazil Rocha da CruzDPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB:
262014/DP)Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulDPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino
(OAB: 262014/DP)Apelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)Proc. Município: Lorena
Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS)Apelado: Município de Campo GrandeProc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Proc. Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS)Apelado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Cristiane Müller
Dantas (OAB: 7812/MS)Apelada: Adelazil Rocha da CruzDPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014/DP)
Vistos, etc. Sobre a informação de óbito do autor (f. 348), manifeste-se a Defensoria Pública em 05 dias. Às providências.
Apelação Cível nº 0813913-42.2019.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteApelante: Adelazil Rocha da CruzDPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB:
262014/DP)Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulDPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino
(OAB: 262014/DP)Apelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)Proc. Município: Lorena
Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS)Apelado: Município de Campo GrandeProc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Proc. Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS)Apelado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Cristiane Müller
Dantas (OAB: 7812/MS)Apelada: Adelazil Rocha da CruzDPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014/DP)Nos
termos dos arts. 9º e 10, do CPC, intime-se a parte apelada para, no prazo de quinze dias, manifestar sobre a petição de f. 355,
onde a Defensoria Pública Estadual alega a desnecessidade de juntada de certidão de óbito ante o noticiado falecimento da
parte apelante.
Recurso Especial nº 0817652-86.2020.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 9ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Rosangela da SilvaAdvogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)Advogado: Marcello José
Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS)Advogada: Giovanna Lima de Souza
(OAB: 25214/MS)Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
(OAB: 5871/MS)Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0819454-61.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Maria Aparecida Ferraz KlafkeAdvogada: Renata Barbosa
Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de
Andrade Silva (OAB: 4662A/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0820018-40.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Cristine Akeme MinoharaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda
Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
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